Explique Os Princípios Do Direito Penal

requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso. 3. Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida. Explique. 4. A prática de roubo com emprego de arma de brinquedo constitui a forma majorada do crime? Explique. Trazer as divergências. Aumenta ou não aumenta a pena? A discussão do caso em tela apresenta a necessidade de, primeiramente, discorrer a respeito do crime de roubo e suas formas…

Disserte sobre o princípio da transcedentalidade ou alterabilidade. O princípio da Alterabilidade diz que, para alguém sofrer uma sanção penal a sua conduta deve atingir terceiros, não punindo assim auto-lesão nem tentativa de homicídio. Mas o Direito Penal pune a fraude como por exemplo, uma pessoa faz um seguro de integridade física e logo depois corta a própria mão, seria punido apenas pela fraude e não pela auto-lesão. 1. Existem três teorias fundamentadoras da pena, absoluta,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1. Qual a finalidade do direito na sociedade ? O entendimento da sociedade na busca da justiça é a finalidade do Direito. Na busca da justiça o Direito é o instrumento necessário. Sua capacidade dea justar a relação entre a norma e a sociedade dá essa essência. Ter a justiça como finalidade dá ao Direito a responsabilidade de interferir na vida de todos, tornando-se, assim, uma ciência onipresente. Fonte de consulta :…

detração penal, pergunta-se: a) Há possibilidade de aplicar-se este instituto no “sursis”? Por quê? Não, por que o sursis tem como objetivo impedir o cumprimento da pena privativa de liberdade, é impossível diminuir uma pena que nãos está sendo cumprida. b) Alguém que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pode dele se beneficiar? Por quê? Sim, por que se alguém ficou preso provisoriamente e teve sua pena restritiva de liberdade convertida em de…

1. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS 1.1 – EXPLIQUE CADA UMA, APONTANDO O DISPOSITIVO LEGAL E A FASE DA DOSIMETRIA EM QUE SÃO ANALISADAS; Conforme preceitua Fernando Capez as circunstâncias judiciais não são elencadas exaustivamente pela, que apenas fornece parâmetros para sua identificação (CP. Art. 59). Ficam a cargo da análise discricionária do juiz, diante de determinado agente e das características do caso concreto. Tendo em vista que são três fases de dosimetria da pena, as…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta. a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo

DE BELO HORIZONTE UNI-BH fundamentos do Direito: Questionário Professor: Juliana de Melo Franco Murari Belo Horizonte 2013 1. Defina Direito. A palavra direito vem do latim “directum”, que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. O direito pode se definido como uma ciência ou um conjunto de normas jurídicas vigentes de um pais. O direito também e uma ciência que estuda as normas…

1. Conceitue direitos polticos. Os Direitos Polticos, de acordo com o constituinte originrio de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivduos, permitindo-os, assim, participar da vida poltica de seu Estado. 2. Sob quais princpios esto baseados os direitos polticos Explique. Ao cuidarmos dos Direitos Polticos, importante ressaltarmos sua base, sua fundamentao no princpio da igualdade, inserido em nossa Constituio Federal e que baliza o Estado Democrtico de Direito. 1. Todo…

Questionário para estudo, só para estudo dos alunos. CDC – Lei 8078/90 1) Quais as relações regidas pelo Direito Comercial e quais as regidas pelo Direito Civil? 1.1 Qual foi a relação que surgiu com o advento da Lei 8078/90? 1.2 Como eram consideradas anteriormente ao CDC, as relações entre consumidor e empresário? 2) Cite alguns aspectos constitucionais fundamentais da defesa do consumidor. 2.1 A matéria se circunscreve somente à área federal, ou pode extender-se à…

processo não extinga. 4 – O quê é e quais são as condições da ação? Explique-as. As condições da ação são os requisitos necessários para sua propositura, sendo estes: a possibilidade jurídica do pedido, o pedido tem que ter fundamento tem que ser algo passível de ser alcançado; interesse de agir esta na conveniência que a ação possa trazer resultado útil para quem a deseja e por fim a legitimidade das partes deve ser o titular do direito que esta a exigir. 5 – O que e para que…