Explique Os Princípios Do Direito Penal

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – PRÁTICA PROFESSOR: PAULO SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito…

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em…

“!Etapa 01 Teoria Geral da Pena 1- Qual o conceito de pena? R: É uma sanção penal de caráter aflitivo, que é imposto pelo estado em uma execução de sentença penal, ao culpado por uma infração penal, seja ela na restrição ou privação de um bem jurídico. 2- Descreva as finalidades da pena . R: As finalidades das penas são aplicadas por 3 teorias, sendo elas: Absoluta: Punir o infrator, a pena e a retribuição do mal causado pelo infrator. Relativa : A pena tem um fim prático e imediato…

Direito Canônico Direito Canônico é o direito da comunidade religiosa dos cristãos, com um conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros. O representante é o Papa. É dividido em alguns fatores, como Caráter ecumênico, pelo qual colocava desde os primórdios a única religião verdadeira para a universalidade. Certos direitos privativos foram resolvidos pela igreja. Com casamentos e divórcios foram da…

classificação do Direito, cite e explique-as Objetiva: é a norma de agir, pois possui caráter imperativo, ou seja o indivíduo é obrigado à proceder o direito. Subjetivo: é a faculdade ao agir, ou seja, facultativo. Público: é o ramo do direito que orienta os interesses gerais ou coletivo. Privado: é o ramo do direito que disciplina as relações dos indivíduos entre si. 4- Qual o conceito de Lei? É a escolha de uma determinada regra para um conjunto de pessoas. 5- Cite e…

ROTEIRO DE ESTUDOS Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica Aluna: Daniane Cristina da Silva Sousa 1º período C 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: David Guimarães Melo Data: 15/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos, extrai-se do primeiro a existência de dois princípios constitucionais e do segundo texto (inciso LVII), do mesmo modo, emerge o mandamento de outro princípio constitucional, todos convergindo para uma só finalidade: o exercício do direito e da aplicação da justiça. De acordo com os seus estudos e pesquisas, cite qual o princípio constitucional implícito no inciso LVII do artigo da Constituição Federal e explique,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS- DIREITO POLO - TAGUATINGA Professora: Tânia C. A. Siqueira Disciplina: Sociologia Jurídica Curso: Direito Sociologia Jurídica: estudo dirigido Acadêmicos: Matrícula: Outubro de 2013 Taguatinga/DF Exercício Sociologia 1. Com base no texto que aborda a temática Socialização: a) Defina o que é socialização e os principais agentes de socialização Socialização é um processo geral ,interativo ,contínuo e duradouro…

1-No que tange a ação pública condicionada à representação explique: (1 ponto cada) a) Quem detém a titularidade da ação? R: A ação penal pública condicionada à representação, como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima (art. 24, 38 e 39, CPP) para instauração do inquérito policial (art. 5º, §4º, CPP) ou para o oferecimento da denúncia, caso o inquérito seja desnecessário por já haver provas suficientes (art. 24, CPP). A titularidade esta ligada ao MP porem este dependende