Direito Penal Furto, Roubo e Latrocínio.

3795 palavras 16 páginas
1. Introdução

2. O que se entende por furto de uso? Explicar a opinião dos autores, se há eventual projeto de lei para incriminar o furto de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso.

3. Qual o momento consumativo do roubo próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida. Explique.
4. A prática de roubo com emprego de arma de brinquedo constitui a forma majorada do crime? Explique. Trazer as divergências. Aumenta ou não aumenta a pena?
A discussão do caso em tela apresenta a necessidade de, primeiramente, discorrer a respeito do crime de roubo e suas formas majoradas, no tocante ao debate serão abordados os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência a fim de responder se a prática do crime de roubo com emprego de arma de brinquedo representaria somente o delito arrolado no art. 157, caput, ou seja, o roubo simples, ou então, se este se traduziria como a qualificadora do emprego de arma previsto no §2º, inciso I, do art. 157 do CP, desta forma, majorando a pena do réu.
O roubo cometido com emprego de arma de fogo, sem dúvidas, é prática habitual perante o cenário criminal motivada pela alta capacidade de coação que os criminosos que empregam este tipo de arma detem perante a vítima, obviamente devido ao seu alto poder de letalidade, constituindo assim um meio extremamente eficaz para atingir a finalidade do agente, no caso, subtrair coisa móvel alheia. Por ser arma letal, e de alta temerosidade, os criminosos empregam, inclusive, os seus simulacros, ou brinquedos que imitam com fidedignidade as armas de fogo.
O emprego de arma no crime de roubo é causa de aumento de pena por apresentar inegáveis reflexos na magnitude dos atos cometidos para efetivar o injusto, ora, se a violência ou a ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, a capacidade de resistência da vítima é reduzida a zero ou quase nada, a utilização de armas, e não só as de fogo, são meios eficazes de aterrorizar a

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