Exercícios Inocencia

considerado culpado antes mesmo do término do processo criminal. Isso acontece mesmo que não hajam provas suficientes que fundamentem a decisão, destituindo-os das garantias trazidas pela Constituição Federal/88 e Processo Penal, tais como: a presunção de inocência, “in dubio pro réu’’, contraditório, plenitude da defesa, entre outros. Os meios de comunicação de massa utilizam-se do sensacionalismo exacerbado, atuando de forma julgadora, apontando réus e vítimas, transmitindo as…

A presente monografia trata do tema da Influência da Mídia no caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII

legalidade ................................................. 56 7.3 Princípio da indisponibilidade ....................................... 59 7.4 Princípio da verdade real .............................................. 63 7.5 Princípio da presunção de inocência ........................... 67 7.6 Princípio do menor sacrifício ........................................ 74 7.7 Princípio da garantia da integridade física e moral ....... 76 7.8 Princípio da idoneidade dos meios de provas…

resistência da parte, ante uma afirmação do seu “oponente”, ou seja, da parte contrária.  Esta intimamente ligado ao princípio da ampla defesa. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Princípio do ampla defesa  A ampla defesa garante o exercício do autodefesa e da defesa técnica.  Autodefesa se dá quando o próprio acusado tem o direito de apresentar a sua versão para os fatos, invocando a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.  O acusado tem…

poder). 2. PRINCÍPIOS APLICADOS ÀS MEDIDAS CAUTELARES Existem princípios que regem todas as medidas cautelares, principalmente para impor limites em relação às medidas de coerção pessoal. São eles: Princípio da presunção de inocência: Trata-se do principio constitucional que fala que o acusado não será considerado culpado até que haja uma sentença transitada em julgado condenando-o. Portanto não poderá ele cumprir prisão-pena sem que exista tal sentença, mas…

exceções buscando a ponderação dos interesses envolvidos, havendo o confronto de normas constitucionais aplica-se o principio da proporcionalidade. Um exemplo de tal situação é a possibilidade de utilização de prova ilícita em juízo para comprovar a inocência do acusado, onde existe somente uma prova e essa pode inocentar o acusado. A ampla defesa também é um principio constitucional, na colisão entre descobrir a verdade e inocentar um individuo injustamente acusado e a garantia…

Feitosa esclarece que: “A cautelar idade (ou natureza cautelar) da prisão provisória, como também da liberdade provisória, decorre da Constituição Federal, ao estabelecer o princípio constitucional da liberdade e, mais especificamente, o princípio da inocência (art. 5º, LVII, da CR). Ainda nessa linha específica, a cautelaridade também pode ser afirmada pelo princípio da necessidade, baseado em que alguém somente pode ser preso ou mantido na prisão se não for cabível a liberdade…

Ele apresentava e defendia um novo tipo de cidadão, mais vinculado ao exercício da razão do que ao exercício militar. Sócrates, estava buscando substituir essa fé cívica por uma interminável procura pelo conhecimento e pela verdade. ‘’ quem combate verdadeiramente o que é justo, se quer ser salvo por algum tempo, deve viver a vida privada, nunca meter-se nos negócios públicos’’. Sócrates argumenta em favor de sua inocência. Porém, em certo momento do julgamento, quando poderia…

crimes é uma atividade indispensável para a manutenção da ordem jurídico-política. Porém, no Estado Democrático de Direito, o exercício do poder punitivo estatal é juridicamente limitado pela instituição de amplas garantias que devem nortear a edificação e a aplicação da política criminal, como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, o juiz natural, a motivação das decisões, entre outras. O processo penal constitui, nesse contexto, o…

tão sólido desmorona. Conjeturas chegam a perder-se no ar. Apesar desse quadro acredito na mudança através da luta pela preservação e exercício dos direitos nas mãos dos usuários que deles necessitam. A Constituição disse no seu preâmbulo: ...“reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como…