Exercícios Eduardo Leopoldino

negócios entre si; IX - zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica; Parágrafo único. No exercício da competência prevista nos incisos VIII e IX, a ANEEL deverá articular-se com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.” A Medida Provisória n. 1.531, de xx de xx de 1998, autorizou o Poder…

busca do pleno emprego e; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. Ainda, o parágrafo único do mesmo texto normativo assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, PERSPECTIVA, Erechim. v.34, n.126, p. 55-72, junho/2010 59 independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Tamanha relevância expressa o rol de…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

Stella de Sousa REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Bibliografia Básica FILHO, Paulo Jose De Freitas. Introdução à Modelagem e Simulação de Sistemas com Aplicações em Arena. 1ª ed. Florianópolis: Visual Books, 2001. ANDRADE, Eduardo Leopoldino. Introdução a Pesquisa Operacional métodos e modelos para analise de decisão. 3ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2004. GARCIA, Claudio. Modelagem e Simulação de Processos Industriais. 2ª ed. São Paulo: Edusp, 2006. …

Lei n. 6385/76, Lei 6380/80, Lei n. 7492/86, além de ter previsão constitucional no artigo 192 da Constituição Federal. 1.3. CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA CONCEITUAÇÃO Os contratos bancários são os ofertados pelas instituições financeiras no exercício de sua atividade comercial. Esses contratos são também conhecidos como operações bancárias, as quais se distinguem entre principais e acessórias. Segundo Orlando Gomes: Principais são as operações típicas que se…

por, no mínimo, um médico qualificado em Medicina Nuclear responsável pelo SMN, um supervisor de radioproteção com qualificação certificada pela CNEN, e um ou mais técnicos de nível superior e/ou médio qualificados para o exercício de suas funções específicas conforme Norma CNEN­NE­3.02 “Serviços de Radioproteção” e com qualificação certificada pela CNEN, necessários para o cumprimento dos requisitos desta Norma. O médico qualificado…

registro imobiliário - Passado este em julgado, com a baixa dos autos à origem, deverá ser expedido mandado ao registro imobiliário Recurso provido. (Apelação Cível n. 9167893- 19.2007.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. PAULO EDUARDO RAZUK, j. 17/04/2012) Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 20 ANOS COM ANIMUS DOMINI. CÔMPUTO DO…

por, no mínimo, um médico qualificado em Medicina Nuclear responsável pelo SMN, um supervisor de radioproteção com qualificação certificada pela CNEN, e um ou mais técnicos de nível superior e/ou médio qualificados para o exercício de suas funções específicas conforme Norma CNEN­NE­3.02 “Serviços de Radioproteção” e com qualificação certificada pela CNEN, necessários para o cumprimento dos requisitos desta Norma. O médico…

PESQUISA OPERACIONAL Profª. Janaína Stella de Sousa ------------------------------------------------- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Livro texto ANDRADE, Eduardo Leopoldino. Introdução a Pesquisa Operacional métodos e modelos para analise de decisão. 3ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2004. Bibliografia Complementar ARENALES; MORABITO; ARMENTANO. Pesquisa Operacional Modelagem e Algoritmos. Elsevier , 2006. CAIXETA-FILHO, José Vicente. Pesquisa Operacional técnicas de otimização aplicadas

Fórum. 2004. 28) DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva. 2008. 29) DOMINGUES, Juliana Oliveira e GABAN, Eduardo Molan. Estudos de Direito Econômico e Economia. Curitiba: Juruá. 2009. 30) FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica: Implicações e Perspectivas. São Paulo: Malheiros. 1999. 31) FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros 1999. 32) FARJAT; Gérard. Droit Économique. Paris: Presses Universitaires…