Exercícios Assembleia Legislativa De Minas Gerais

independente de Portugal, o Brasil se viu mediante a problemas, e com uma única solução: elaborar uma nova Constituição. Antes da independência, a Assembleia Constituinte, já convocada por Dom Pedro I, antes da independência, foi instalada em 03 de maio de 1823. Iniciando com seu discurso, Dom Pedro I. Diário da Assembleia – Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823). Brasília: Senado Federal, v. 1, 2003, pág. 18-19: “Como imperador constitucional, e mui…

sociedade do Parlamento Catarinense, bem como capacitar os servidores públicos conscientizando-os de suas funções no Legislativo e na sociedade. A Escola do Legislativo é um órgão que possui ações voltadas não somente para os servidores da Assembléia Legislativa, transpondo os limites da sede do Poder Legislativo Estadual, levando informação e conhecimento sobre formação política a diversas regiões do Estado de Santa Catarina, promovendo ciclos de debates e palestras em parceria com as…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA LEGISLATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 59ª LEGISLATURA NATAL, 15.10.2009 BOLETIM OFICIAL 2575 ANO XX QUINTA-FEIRA A MESA DIRETORA Deputado ROBINSON FARIA PRESIDENTE Deputada MÁRCIA MAIA 1° VICE-PRESIDENTE Deputado RICARDO MOTTA 1° SECRETÁRIO Deputado LUIZ ALMIR 3° SECRETÁRIO Deputado EZEQUIEL FERREIRA 2° VICE-PRESIDENTE Deputado RAIMUNDO FERNANDES 2° SECRETÁRIO Deputada GESANE MARINHO 4° SECRETÁRIO LIDERANÇAS…

cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do País. Também são atribuições do Presidente comandar as Forças Armadas e nomear os Comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República, o presidente e diretores do…

fora da escola quer ouvir algo mais que o faça estar na sala de aula, e isso só pode vir de um líder que ame o que faz e tenha espírito empreendedor. A professora Ana Lúcia, nos anos de 1980, na Escola Municipal Boa Vista, em Uberaba, estado de Minas Gerais, percebendo que seus alunos tinham potencial, mas não davam muita bola para suas aulas de história, incentivou a classe a transformar os períodos históricos em peças de teatro que foram encenadas com estardalhaço. Com foco na…

no CPF sob o número ..., residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua ..., nº ..., Apartamento nº ..., Bairro..., CEP ..., servidor público designado a título precário, aprovado em Certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Concurso da 1ª instância – Edital n. 01/2009 – DJE de 23.12.2009, para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais), vem perante Vossa Excelência, formular…

DIAS TOFFOLI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - APPMG : DÁCIO FERNANDO JULIANI E OUTRO(A/S) EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Norma que tornou titulares de cargos…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

Aula 01 Regimento Interno p/ TRE-MG (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam…

hereditárias, os donatários tinham a função de administrar, legislar, acusar e julgar. Este sistema foi falho e houve a necessidade de centralizar o poder, que passou a ser coordenado por um Governador-Geral. A partir deste momento surgiram os oficiais jurídicos, burocratas, legisladores e por fim, os ouvidores gerais, que trabalhavam unidos para garantir a aplicação eficaz do direito lusitano e proteger os interesses de Portugal. Com isso, fica evidente a participação do direito…