Exercícios Assembleia Legislativa De Minas Gerais

apresentei à Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 1.297/03, estabelecendo a inclusão do Serviço Social nas escolas da rede pública estadual. Para sua elaboração e, posteriormente, seu aperfeiçoamento, realizamos debates com educadores, alunos, assistentes sociais, professores de Serviço Social, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG) e outras diversas instituições governamentais e não governamentais, inclusive em Audiência Pública na Assembléia Legislativa. É…

finalidade pesquisar a capacidade laborativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando o fortalecimento e a capacitação do Controle Interno na Administração Pública, nos órgãos e entidades estaduais e municipais. Procurou-se detectar os óbices que estejam impedindo a agilidade na análise e no julgamento das contas públicas, bem como a liberação dos gestores públicos, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, em tempo menor do que ocorre atualmente. Considerou-se o prazo de…

Resenha do artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais” de Fabrício Augusto de Oliveira O artigo analisa o significado e a prática da Contabilidade Criativa informações contábeis prestadas pelo Estado de Minas Gerais. Por se tratar de um artigo não tivemos acesso a informações mais detalhadas, como por exemplo, cópias das demonstrações do Estado, para compreendermos melhor os impactos advindos destas…

apresentei à Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 1.297/03, estabelecendo a inclusão do Serviço Social nas escolas da rede pública estadual. Para sua elaboração e, posteriormente, seu aperfeiçoamento, realizamos debates com educadores, alunos, assistentes sociais, professores de Serviço Social, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG) e outras diversas instituições governamentais e não governamentais, inclusive em Audiência Pública na Assembléia…

de auto-organização. A diferença entre um o Estado Federal de outras formas descentralizadas de organização territorial do Estado contemporâneo é a existência de um poder constituinte decorrente, isto é, a descentralização de competências legislativas constitucionais, onde o ente federado cria sua própria constituição e a torna expressa, sem haver necessidade de uma intervenção ou a aprovação desta Constituição por outra esfera de poder federal. Logo, se caracteriza a essência da Federação,

IZABELA ANDRADE LIMA| Supervisão Assessoria de Comunicação Sebrae-MG MARIA TERESA GOULART | Gerente FERNANDA ALMEIDA RUAS | MÁRCIA DE PAULA DA FONSECA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG ANGELA MARIA PRATA PACE SILVA DE ASSIS|Presidente JOÃO BOSCO TORRES| Vice-Presidente MARINELY DE PAULA BOMFIM| Secretária-Geral Equipe Técnica NÉLIA MARIA BORBOLETA DE LIMA| Chefe de Gabinete LÍGIA XENES GUSMÃO DUTRA |Diretora de Registro Empresarial ALESSANDRO OSTELINO MARQUES |Assessor…

a 69); f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83); g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126); h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135); i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230). 2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37); b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72); c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94); d) Do Poder Judiciário (art. 96 a…

30 DE MARÇO DE 2014 LEI 100 Domingo - 30/03/2014 Garantia Aposentadoria será preservada Advocacia Geral do Estado assegura que benefícios previdenciários não sofrerão nenhuma perda Um ou outro. Romanelli disse que pelo INSS ou pelo Estado, as aposentadorias serão totalmente pagas PUBLICADO EM 29/03/14 - 03h00 Isabella Lacerda e Raquel Gondim O advogado geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, afirmou ontem que os servidores da educação efetivados em 2007…

Para este estudo escolheu­se o método da revisão da doutrina e da legislação sobre o assunto. Procura­se também, analisar notícias e decisões emanadas dos tribunais eleitorais acerca do papel das mulheres no exercício do poder político, seja no legislativo, seja no executivo, nos diferentes níveis da federação. Para este percurso SOBRENOME (ANO) ....... (ordem crescente de ano ou em ordem alfabética de sobrenome) BONINI (2010),.

povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular. Como tal, é inerente e indispensável à democracia contemporânea. O que é ética? A ética está associada aos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. É uma reflexão sobre a moral. O que significa política? Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses, em geral, relacionado com aquilo que diz…