Exercícios Assembleia Legislativa De Minas Gerais

da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)............................15 Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. l2).........................................................................................19 TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44)....................20 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. l3).................................20 CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a…

sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo senador pelo mesmo estado. Aécio é o candidato de seu partido à presidência do Brasil na eleição de 2014. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas. Em 1987, iniciou o seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Minas…

Poderes 2. Constituição do Estado de Minas Gerais TÍTULO III - DO ESTADO CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Competência do Estado Seção III - Do Domínio Público Seção IV - Da Administração Pública Seção V - Dos Servidores Públicos Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Seção I - Do Poder Legislativo Subseção I - Da Assembléia Legislativa Subseção II -…

compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do nosso Estado, em 05 de outubro de 1988. Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a…

Everaldo Pereira – PSC Mauro Iasi – PCB Magno Malta – PR Eduardo Jorge – PV Denise Abreu – PEN Jair Bolsonaro - PP Para exercer função de presidente da republica é necessário:       Ter idade mínima de 35 anos; Ser brasileiro nato; Ter o pleno exercício de seus direitos políticos; Ser registrado em algum partido político; Ter domicílio eleitoral no Brasil; Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. Ao ser eleito o presidente tem…

iniciativa da Assessoria Parlamentar do Núcleo de Relações Institucioais da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro Fecomércio-RJ, com apoio da Assessoria Junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio CNC e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ - tiragem de mil exemplares - 2 A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro apresenta a cartilha “COMO UM PROJETO SE TORNA LEI NA ALERJ”, objetivando promover a aproximação da…

participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.…

EDITAL Nº. 1/2007 (Publicado no“Minas Gerais – Diário do Legislativo” de 29/12/200. Erratas publicadas em 5/1/2008, 11/1/2008, 1º/2/2008, 14/3/2008 e 28/3/2008) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – torna público que estarão abertas, no período de 11/2/2008 a 22/2/2008, as inscrições para concurso público destinado ao provimento

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Junho de 2008 M294 Manual de direitos humanos . 2.ed./ atualizada por Taciana Nogueira de Carvalho Duarte. - / Belo Horizonte: Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 80 p. 1ª Edição organizada por Robson Sávio Reis Souza. 1. Direitos humanos. I. Souza, Robson Sávio Reis. II. Duarte, Taciana Nogueira de Carvalho CDU: 342.536 MESA DA ASSEMBLÉIA…

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Atualização multivigente até a Resolução da ALMG nº 5.387, de 7 de março de 2013. Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2013 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria de Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Gerência de Referência Legislativa Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho 30190-921 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 2108-7668 - Fax:…