Resenha do artigo “contabilidade criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do estado de minas gerais” de fabrício augusto de oliveira

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  • Publicado : 4 de julho de 2012
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Resenha do artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais” de Fabrício Augusto de Oliveira

O artigo analisa o significado e a prática da Contabilidade Criativa informações contábeis prestadas pelo Estado de Minas Gerais. Por se tratar de um artigo não tivemos acesso a informações mais detalhadas, como porexemplo, cópias das demonstrações do Estado, para compreendermos melhor os impactos advindos destas “maquiagens” para apresentar melhores resultados. É um artigo com informações de suma importância e relevância até por estarmos em um ano de eleições.

1- O objeto de estudo da Contabilidade

O objeto de estudo da Contabilidade seja ela pública ou empresarial é o patrimônio das entidades e ascausas de suas alterações (mutações). Através de informações de natureza econômica e financeira a contabilidade emite relatórios como a DRE, BP, DMPL dentre outros. Esses relatórios são conhecidos como demonstrativos contábeis e de apuração de resultado e através deles é possível identificar fatores que alteram o objeto desta Ciência. Com o fechamento do exercício fiscal, balanços orçamentários efinanceiros são elaborados, no caso da administração publica, a fim de avaliar como o Patrimônio foi afetado. A Contabilidade é vista, portanto, como um instrumento de auxílio à tomada de decisão das administrações públicas e privada. Ela fornece condições para que sejam estudados fatos passados para melhores perspectivas futuras. Para o administrador público é possível identificar as principaisfontes de gastos e desequilíbrios das contas de governo, ou seja, é possível identificar gargalos para que sejam procedidas as correções. A contabilidade é desenvolvida conforme as normas contábeis e para a administração pública, conforme também no princípio do orçamento. Vale lembrar que essas práticas são utilizadas com o objetivo de não mascarar o resultado, é uma forma de impedir que acontabilidade e as prestações de contas sejam utilizadas de forma a não demonstrar a realidade. Esse artifício, de mascarar a realidade do patrimônio das entidades, é o que chamamos de contabilidade criativa.

2- A Contabilidade Criativa: Origem e significado

A Contabilidade Criativa vem prosperando tanto no campo empresarial, quando no da administração pública. Isto se deve a flexibilização dasnormas contábeis e as brechas existentes nas legislações que tratam da contabilidade pública, uma vez que não há padronização criteriosa da classificação das contas públicas. Para Kraemer, o termo contabilidade criativa é de origem Anglo-saxônica e significa maquiagem da realidade patrimonial decorrente da manipulação dos dados contábeis de forma intencional. No setor privado, assim como no setorpúblico, houve a intensificação dessas pratica a partir da década de 90. Um exemplo no Brasil foi o caso do Banco Nacional que ostentou grandes resultados por meio de fraude contábil, enganando os investidores e até o BACEN. No âmbito internacional há os conhecidos escândalos como o da Enron, da Xerox, da WorldCom, dentre outros. Na administração pública isso pode ser percebido devido ao compromissodas contas pública se tornou fundamental ao processo de estabilização econômica. Um exemplo é a própria implantação do plano real em 1994. Os Estados e Municípios vêm reduzindo o uso da contabilidade criativa devido à aprovação de leis, tais como a lei Rita Calata I (1995) e a lei de Responsabilidade Fiscal (2000) quem dispões sobre o instrumento de controle e medidas punitivas para quem utilizartal prática. Essas leis são formar de garantir o compromisso do governo com uma gestão fiscal responsável. Em algumas ações, porem, ainda é possível identificar a prática da contabilidade criativa como no caso do governo federal, que ao fim o exercício social adia o pagamento de algumas despesas transferindo as mesmas para a conta de restos a pagar. No caso dos Estados e Municípios eles modificam...
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