Trabalho decente

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TRABALHO DECENTE

Eunápolis
2011



1 INTRODUÇÃO
Criado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente defende o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Brasil adotou a sua Agenda Nacional do Trabalho Decenteem maio de 2006. Ao longo deste trabalho iremos abordar o tema trabalho decente com as definições e a sua importância para uma sociedade igualitária pra todos os trabalhadores.


2 TRABALHO DECENTE
Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
O governo brasileirotem aderido firmemente a essa proposta, o que pode ser confirmado nas várias conferências em que assumiu o compromisso pelo enfrentamento a práticas contrárias à geração de trabalho digno para a população, bem como no estímulo a políticas e ações que colaborem com a estratégia de se tomar o trabalho como força de inclusão social e desenvolvimento.
O desemprego é um dos pontos centrais empolíticas relacionadas ao trabalho. No Brasil, essa questão é premente - segundo o IBGE, em janeiro deste ano, a taxa de desocupação média (considerando as seis regiões metropolitanas do país) foi de 9,3%.
A promoção do trabalho decente deve visar não renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.Por consequente, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.
Para seatingir esses objetivos - ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos - públicos e da organização social - que permitam melhor distribuição das riquezas e melhorqualidade da ocupação ofertada.
As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico na questão da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.
Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer otrabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.
Em 2006, em adesão a esse objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suasdiretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente.
A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo federal. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.

O Governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (11/05), o decreto queinstitui o Comitê Gestor para a Agenda Brasiliense de Trabalho Decente. No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a OIT em de junho de 2003, a partir do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional Decente, em consulta às organizações de...
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