Histórias das Constituições do Brasil 1824 à 1988

INTRODUÇÃO

Nesse trabalho, aborta-se a História das Constituições do Brasil, entre os anos de 1824 à 1988, que foram instaurados através da democracia e do Poder Constituinte. O principal tema abordado no trabalho é inerente as etapas para a construção do Estado Democrático de hoje. Entretanto, longos anos de ditadura militar foram instaurados no país, reverteram esse quadro, e hoje o Estado brasileiro é presidencialista. Será apresentado um histórico de como caminhavam as antigas constituições, e como se deu a evolução, após, como foi instaurada a ditadura militar, que perdurou por anos, ditadura esta que fora imposta de forma truculenta e mediantes violência contra todos aqueles que não pactuavam de seus princípios, para, então, apresentar uma breve explanação acerca do fim desta ditadura, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, as emendas constitucionais atuais, que tem por escopo atualizar e manter eficaz o texto da Carta Magna, uma vez que deve acompanhar a evolução da sociedade.

A CONSTITUICAO POLITICA DO IMPERIO (25 DE MARÇO DE 1824)

Ao tornar-se independente de Portugal, o Brasil se viu mediante a problemas, e com uma única solução: elaborar uma nova Constituição. Antes da independência, a Assembleia Constituinte, já convocada por Dom Pedro I, antes da independência, foi instalada em 03 de maio de 1823. Iniciando com seu discurso, Dom Pedro I. Diário da Assembleia – Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823). Brasília: Senado Federal, v. 1, 2003, pág. 18-19: “Como imperador constitucional, e mui principalmente como defensor perpetuo deste império, disse ao poso no dia primeiro de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado, que com minha espada defenderia a pátria, a nação e a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim”. Independência proclamada, o Brasil, inicia-se com seu poder constituinte, porém, logo após a Independência do Brasil, convocou-se