Exercicios Resolvidas Imunidade

Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Gabarito: Errado. 19. (CESPE/ Juiz Substituto- TJ-AC/ 2012) Se o presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, caberá ao Senado Federal proceder à tomada de contas. Comentários: Isso é função da Câmara dos Deputados. Para concursos, a Câmara só tem 2 competências que merecem…

Grécia antiga. Grécia antiga: as primeiras normas internacionalmente reconhecidas nas relações entre povos são as regras que regem a Diplomacia, que é a principal forma de comunicação entre os povos desde a antiguidade clássica. Diplomata tem uma imunidade que lhe é inerente, ele é um mensageiro, um instrumento de comunicação. O diplomata não pode ser prisioneiro. As normas que regem a diplomacia têm uma origem histórica do séc. V antes de Cristo, pelo menos. Roma: “Jus gentium”…

causados, em virtude de onerarem demasiadamente tais produtos, serviços e mercadorias. Neste sentido, aborda primeiramente, o Sistema Tributário Nacional, e sobretudo, as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, explicitando as principais Imunidades e os Princípios Constitucionais que regulam o presente Sistema. Analisa, ainda, o tributo de forma genérica, definindo conceito, descrevendo as suas características e o classificando. Após a…

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

paradigma. Feedback da resposta: Comentário: e) Anomalia, paradigma vigente, crise, revolução científica e novo paradigma. Cada revolução é uma oportunidade de passar de um paradigma a outro. Se ocorre uma crise originada por uma anomalia não resolvida pelo paradigma atual, é essencial para o progresso da ciência uma mudança de paradigma. Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Ao comparar o senso comum com a investigação científica, é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. …

Deputados Estaduais e x ao número de Deputados Federais (quando forem acima de 12)23. 1.2.1.3. Mandato O mandato dos Deputados Estaduais será de 4 anos. 1.2.1.4. Outras regras As regras da CF sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, 1 Livro Base: PEDRO LANZA. 2 O número mínimo de Deputados Estaduais será 24, já que o número mínimo de Deputados Federais é 8, nos termos do art. 45, § 1.º, da CF/88. 3 O número máximo de Deputados Estaduais será de 94, já…

complementar * * a medida provisória não é lei mais tem ???? * * que a lei tributaria publicada em determinado exercício financeiro só produzirá efeitos jurídicos para o o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação da respectiva lei * * o que se considera para a lei exercício financeiro? É do dia 1 de janeira ate 31 de dezembro no mesmo ano. Exercício financeiro coincide com o calendário . * é o principio de não ser surpreendido pelo * …

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

a escrita que permitem interagir com as outras pessoas e efetuar algum tipo de troca informacional. Resolução de Problemas É difícil de explicar precisamente o que é um problema, mas podemos explicar como sendo uma questão que se propõe para ser resolvida. Note que resolver um problema não necessariamente significa em se ter um método para resolvê-lo. Antes mesmo de se tentar buscar a solução de um problema, deve-se responder as seguintes perguntas: Quais são os dados (informações)?…

plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62; XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. Com uma…