TEORIA ARGUMENTATIVA JURIDICA

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Demonstração e argumentação Objetivos - Estabelecer a diferença entre demonstração e argumentação. - Relacionar demonstração e os tipos de prova admitidos em Direito. - Compreender a contribuição da demonstração para a argumentação jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Procedimento demonstrativo 1.1. Características 1.2. Meios de prova e argumentatividade 2. Argumentação 2.1. Características 2.2. Relação entre demonstração e argumentação Aplicação Prática Teórica Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos argumentos. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de alimentos, é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o…

CCJ0051 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- 2014-1 PROF. DR.SIDNEY FRANCISCO REIS DOS SANTOS TURMAS PERÍODO EMAIL 1001/3001/3002 TERCEIRO sidney_frs@live.estacio.br Ementa -As condições de produção do texto argumentativo. -Tipos de auditório: convencimento e persuasão. -Estrutura e linguagem do texto argumentativo. -Elementos constitutivos do raciocínio argumentativo. -Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo:…

RESOLUÇÃO – Exercícios de colmatação de lacunas. 1ª questão Introdução: O caso em questão é lacunoso, indicando existência de lei omissa ou obscura. Entende-se lei omissa ou obscura como sendo: ausência de lei específica para reger o caso em questão. Nesse caso, não há lei específica para movimentar o FGTS em caso de AIDS, mas tão somente em caso de câncer – art. 20, XI, lei 8036/90. OU (...) Entende-se lei omissa ou obscura como sendo lei existente mas insuficiente para reger o…

demonstração está a serviço da argumentação. Após a leitura das fontes acima indicadas, verificou-se que a prova demonstrativa (DNA) pode ser eventualmente dispensada, se houver fundamentadas razões para isso. Vamos fazer um exercício de raciocínio? Indique outras situações jurídicas em que a prova demonstrativa é a mais adequada para construir a argumentação jurídica, mas a impossibilidade de sua produção autoriza o uso de outras provas, flexibilizando o rigor jurídico em nome da busca…

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

serviço visando fim econômico. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade…

Resumo do Capítulo VIII de “O poder simbólico”, de Pierre Bordieu Capítulo 8 – A força do direito. Elementos para uma sociologia do direito A ciência jurídica é concebida por seus integrantes como a história do desenvolvimento interno dos seus conceitos e dos seus métodos, assim considera-se o direito como um sistema fechado e autônomo, cuja dinâmica só pode entendida segundo esta lógica. E esta reivindicação da autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídicos afirmam-se na…

morte ou invalidez. Porém muitas vezes o processo administrativo é muito longo e os valores pagos não se refletem a realidade das lesões sofridas pelas vítimas. Em face desta realidade os segurados começaram a recorrer diretamente ao judiciário para solicitar em juízo os valores de indenizações que lhes são devidos, sem que acionem sequer a seguradora, para abrir o processo administrativo dando início a apuração do caso e fazer o pagamento da indenização. Por isso a demanda de processos…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da demonstração e da argumentação insere-se em campos diversos da racionalidade. Numere os itens, associando a característica descrita ao tipo de procedimento teórico, considerando (1) para demonstração e (2) para argumentação. Depois, marque a opção correta: (1) Demonstração (2) Argumentação ( ) Assertivas indiscutíveis ( ) Produção de uma certeza ( ) Relação íntima com as ciências sociais ( ) Atemporal ( ) Subjetiva ( ) Linguagem…

QUESTIONÁRIO “FÁBIO ULHO COELHO” 1. Defina atos ilícitos em função do: a) Direito positivo: Ilícitos são os atos sancionados pela norma jurídica. b) Direito subjetivo: Ato ilícito é aquele que a norma jurídica descreve como pressuposto de uma sanção. 2. Comente a frase do texto em estudo: “No regime ditatorial, quem se investiu no exercício do poder do estado pode ocasionalmente sancionar condutas que a sociedade não reprova...” Mesmo nas ditaduras, a maior parte das normas…