Exercicios Resolvidas Imunidade

do Conselho de Segurança. Artigo 5 O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo conselho de Segurança. Artigo 6 O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios…

de Segurança. Artigo 5º O membro das Nações Unidas contra o qual for levada a efeito qualquer acção preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo Conselho de Segurança. Artigo 6º O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios…

do Conselho de Segurança. Artigo 5 O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo conselho de Segurança. Artigo 6 O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios…

de Segurança. Artigo 5º O membro das Nações Unidas contra o qual for levada a efeito qualquer acção preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo Conselho de Segurança. Artigo 6º O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

Conselho de Segurança. Artigo 5. O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo conselho de Segurança. Artigo 6. O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios…

de Segurança. Artigo 5º O membro das Nações Unidas contra o qual for levada a efeito qualquer acção preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo Conselho de Segurança. Artigo 6º O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios…

de Segurança. Artigo 5º O membro das Nações Unidas contra o qual for levada a efeito qualquer acção preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo Conselho de Segurança. Artigo 6º O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios…

Trabalho de direito Penal Aluno Prescrição Penal A prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo. A extinção da punibilidade pode ter causa em atos ou fatos, ou circunstância do agente ou de terceiros, ou, ainda de natureza posterior ao crime. Existem duas espécies de prescrição penal reguladas em nossa legislação: 1ª) Prescrição da pretensão punitiva. Ocorre antes de transitar em julgado

- o que está entre aspas). Vejamos uma comparação entre as regras: Territorialidade Extraterritorialidade Intraterritorialidade Local do Crime Brasil Estrangeiro Brasil Lei aplicada Brasileira Brasileira Estrangeira Obs* Exemplos: Imunidade diplomática Tribunal Penal Internacional** *Obs: Na intraterritorialidade é o juiz brasileiro quem aplica lei estrangeira? Não. Diversamente do que ocorre no direito civil, em nenhuma hipótese o juiz criminal pode aplicar a legislação…