Exercicios Republica

chilena, pois nasceu no Chile, quanto francesa, por ser filha de franceses, logo polipatrida. A Constituição brasileira de 1988 mesclou esses critérios e acrescentou outros requisitos. São brasileiros natos (art. 12,I): a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais. Deve-se lembrar que o território brasileiro abrange também o mar territorial e o espaço aéreo, os navios e aeronaves de guerra, os…

contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções. 2E(CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5a/2009) Para que o presidente da República seja julgado pelo STF por crimes comuns, é necessária a autorização de dois terços da Câmara 
dos Deputados, por força da qual fica ele suspenso das suas funções. 3C(CESPE/TRT-17a/2009) No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao…

chilena, pois nasceu no Chile, quanto francesa, por ser filha de franceses, logo polipatrida. A Constituição brasileira de 1988 mesclou esses critérios e acrescentou outros requisitos. São brasileiros natos (art. 12,I): a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais. Deve-se lembrar que o território brasileiro abrange também o mar territorial e o espaço aéreo, os navios e aeronaves de guerra, os…

do Pensamento Político Moderno, Ed. Companhia da Letras, 1978, Cap. 5 e 6. Capitulo 5: “A Era dos Príncipes - O triunfo do governo dos príncipes – pág. 135” - Principados eclesiasticos, séc XV na Itália e França, busca pela consolidação da republica, os papas não conseguiam conter as facçoes antagonicas. Liberdade republicana versus tirania. - Maquiavel, alguns papas se manteriveram no poder usando o dinheiro e a força armada (Alexandre VI - principado despótico/poder militar)…

desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. Funções do…

foi criado o Supremo Tribunal Militar, com a mesma competência antes atribuída ao Conselho Supremo Militar, mas com composição de quinze ministros, sendo quatro da Armada, oito do Exército e três togados. Também foi regulado, pelo mesmo decreto, o exercício da presidência do Tribunal, que coube ao "general" mais graduado que dele fizesse parte. O Decreto nº 14.450, de 30 de outubro de 1920, que instituiu o Código de Organização Judiciária e Processo Militar, reduziu a nove o número de…

com Francisco Valente). Contamos agora com a preciosa ajuda do professor Rodrigo Duarte, que é nosso colega de TRE-GO, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito Constitucional. Este será um curso de Teoria e Exercícios, todos comentados, com foco na banca CESPE para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União. Eventualmente, poderemos usar algumas questões de outras bancas examinadoras para fins de preencher alguma lacuna no…

1.4. ORIGEM DO PODER Na medida em que o homem começa a se fixar na terra e os grupos vão se organizando em torno de certas regras mais ou menos estáveis, começa a surgir poder político, ainda que embrionário. Há regulação jurídica no exercício deste poder? Em verdade sim, porém de modo muito limitado. Realmente, observam-se regras de sucessão na posição de chefe, de divisão de atribuições, de soluções de conflito. Não há Estado em sociedade como esta dada a extrema simplicidade da estrutura

ostentam um Parlamento que em geral se chama Congresso, quando os Estados Parlamentaristas deixam de o ser, podem eventualmente ter um Presidente da República, embora não possuam o sistema presidencial. Temos exemplo de países que aderiram a este exemplo como Estados Unidos com o seu congresso e a França no decorrer da Terceira e da Quarta República, com os seus presidentes devidamente eleitos, para as funções de chefe de Estado. Os princípios básicos do presidencialismo …

Política no Brasil e exercício da cidadania Barreiras-Ba 2014 Colégio Estadual Professor Alexandre Leal Costa Laísa Amélia Souza Batista Política no Brasil e exercício da cidadania Trabalho referente à disciplina de História do 3º ano do ensino médio orientado pela professora Talita Barreiras-Ba 2014 Introdução O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república…