Exercicios Republica

um chefe do Poder Executivo. A Constituição não fala sobre impeachment , mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal. No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi…

Exercício de Constitucional O Presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, remete ao Congresso Nacional projeto de emenda Constitucional em regime de urgência, em tema educacional, tendo sido aprovado sem alterações, no prazo legal, na Câmara dos Deputados, em dois turnos por 368 votos em ambos. Ingressou o projeto no Senado Federal, aos 7 de agosto de 2014, tendo sido despachado pelo Presidente do Senado Federal e remetido à Comissão de Constituição, Cidadania e

ARISTOCRACIA: que é o Governo de uma classe restrita (proprietários de terras); DEMOCRACIA: que é o Governo de todos os cidadãos. DUAS FORMAS DE GOVERNO (significa a maneira como governantes e governados se relacionam) 7º O que é um governo de republica? É um governo que se renova mediante eleições periódicas Princípios: Eletividade, temporalidade e da possibilidade de responsabilização 8º O que é governo de monarquia? Governos são hereditários, vitalícios e impossibilidade e…

1891 Sendo que um ministro é o chamado ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e vai compor o Conselho Nacional de Justiça, e conseqüentemente presidir o Conselho Nacional de Justiça. (art. 101 C.F.) A livre escolha é do presidente da república. Não tem a regra do quinto constitucional. A regra do quinto constitucional só é aplicada para os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais sejam eles os TRF'S, TRT'S e os TRE'S. Para os demais Tribunais, STJ,TSE,STM,TST,…

palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido fundamental. Assim, sugiro a alguém que seja mais político na sua maneira de agir, ou nos referimos à política da empresa, da escola, da Igreja, enquanto formas de exercícios e disputa do poder interno. Podemos falar ainda do caráter político de um livro de literatura, ou da arte em geral. Mais próximo do sentido de política que nos interessa nesta Unidade, sempre nos referimos à política quando…

www.acasadoconcurseiro.com.br Critério 7 Critério sanguíneo ( Nasceu 8 ) País Nacionalidade www.acasadoconcurseiro.com.br Critério TRE/RS – Direito Constitucional – Profª Alessandra Vieira I – natos: 1a Classe a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Qual critério devo adotar? www.acasadoconcurseiro.com.br 9 10 Nasceu Casal Particularidade Nacionalidade Nasceu Casal…

4/9/2014 Constituição91 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926 Vide Decreto nº 1º, de 1889 Vide Decreto nº 119-A, de 1890 Vide Decreto nº 641, de 1891 Vide Decreto nº 677, de 1891 Vide Decreto nº 685, de 1891 Vide Decreto nº 686, de 1891 Vide Decreto nº 27, de 1892 Vide Decreto nº 30, de 1892 Vide Lei nº 28, de 1892

o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não…

DE CONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal; p) o pedido de MEDIDA CAUTELAR dessas ações. b) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, o Pres. da Rep., o Vice-Pres., os membros do Cong. Nac., seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de

Presidente da República……………………………………………………..03 A Assembleia Nacional…………………………………………..……………..04 Os tribunais……………………………………...………………………………..05 Conclusão…………………………………………………………………………06 Bibliografia……………...…………………………………………………………07 No âmbito da disciplina de Formação Cívica, a professora propos-nos a fazer um trabalho sobre os orgãos de soberania angolana, para ficarmos melhor a conhecer a organização política do nosso país. Em Angola os orgãos de soberania são: o presidente da…