Exercicio Sobre Dano Moral

Assédio moral contra mulher no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho como um local de grande relacionamento e convivência cotidiana entre as mais diversas formas e classes de pessoas, tornou-se ao longo do tempo o espaço ideal para o desencadeamento do assédio moral principalmente para a figura da mulher. Desta forma, em meio à abrangência e constância a que o assunto vem sendo debatido e discutido no cenário atual, se faz interessante a observância da…

nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na , onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Nos termos do art. 5º, inc. X, XV da Constituição Federal e ainda arts. 6º, inc VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor e por fim, art. 932, inc. III, art. 186, 187 c/c art. 953 do Novo Código Civil, em…

jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos Presidente Prudente / SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de…

procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/UF nº, com escritório profissional localizado no endereço completo atualizado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Banco XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ____, com sede no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante BANCO RÉU, pelas razões de fato e direito…

CEP 26.540-030 R.J., vem, através de sua advogada, abaixo assinada, com endereço profissional nesta cidade, na Rua Joaquim Silva, nº 98, 3º andar, Centro, R.J. propor a presente AÇÃO PARA COBRANÇA DE PASSIVO DE SERVIDOR PÚBLICO CUMULADA COM DANO MORAL E PEDIDO DE GRATUIDADE em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério da Saúde), com endereço da sua Advocacia Geral da União, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 135, 13º andar, Centro, R.J., pelos fatos e fundamentos a seguir:

ter ocorrido em 28/05/1997, se deu por ato causado pela ré, que conduziu mal o concurso. Quanto aos efeitos financeiros, alega fazer jus ao recebimento da diferença, devidamente corrigida, entre os valores recebidos a título de remuneração pelo exercício do cargo de técnico judiciário junto ao TREISP no período de 28/05/1997 a 13/12/2002 e a remuneração que deveria ter recebido na qualidade de escrivão de polícia federal no mesmo período. Em relação aos efeitos funcionais alega que deve hoje ser

1.O ASSÉDIO MORAL A LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Tutela jurídica - Constituição Brasileira - Consolidação das Leis Trabalhistas - Projetos de Leis federais, estaduais e municipais O assedio moral no Brasil é uma atitude bastante difundida e só recentemente tem se constituído em uma preocupação no âmbito jurídico na forma de tipificá-lo como crime, pois, viola a dignidade humana, ponto primordial da Carta Magna no seu Art. 1º, inciso III. Por outro lado, está também amparado pelo

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…