Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores

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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos

Presidente Prudente / SP
2008

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS PORSEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Maurício Ionemoto.

Presidente Prudente / SP
2008

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharelem Direito.

_________________________________
Maurício Kenji Yonemoto Orientador

__________________________________
Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes Examinadora

___________________________________
Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos Examinadora

Presidente Prudente, ___ de ____________ de 2008.

Tudo aquilo que sou e sempre desejei ser, devo a meu anjo: MÃE! AbrahamLincoln

AGRADECIMENTOS

A DEUS, primeiramente, pela família que tenho, pessoas com as quais não só aprendi o significado das palavras amor,carinho, dedicação, mas com quem também intensamente vivi e vivo cada um desses sentimentos. Ao meu pai e minha mãe, de forma especial por terem sido em minha vida exemplos de honestidade, dignidade e gratidão. Agradeço por me escutarem, me aconselharem,pelos elogios e incentivos; foi sempre por isso que tive forças para não desistir, pois queria continuar sendo digna da vossa fé. Aos meus amigos que são a família que DEUS me permitiu escolher. Não tenho dúvidas que, estes, escolhi bem. Agradeço a DEUS por tudo que tenho: a família maravilhosa, os amigos inesquecíveis e ainda pelos obstáculos que colocou em minha vida durante esta caminhada, que mefizerem acreditar cada vez mais em cada um dos valores que aprendi ao longo da vida. Ao meu orientador e mestre Mauricio, pelo auxilio e ensinamentos prestados para a conclusão deste trabalho. Agradeço, de forma especial, ao enorme apoio e incentivo que recebi da querida professora Vera Campos na elaboração deste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho busca analisar a responsabilidade dos paispor danos causados pelos filhos menores, partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Com o advento do Código Civil de 2002, várias divergências acerca do tema foram dirimidas, tais como: a natureza dessa responsabilidade, as excludentes da culpa, dentre outros. Todavia, por entender que a responsabilidade civil dos pais é objetiva, aindaexistem divergências quanto ao fato dos pais responderem por danos causados pelos filhos, mesmo que os filhos não estejam sob sua guarda e vigilância. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a responsabilidade dos pais parte do dever de guarda e vigilância, de forma que, mesmo objetiva, existirá casos em que, para que os pais sejam responsabilizados, deverá ser comprovada a sua culpa.PALAVRAS

CHAVES:

Responsabilidade

Civil.

Responsabilidade

Objetiva.

Excludentes. Indenização.

ABSTRACT

This present paper aims to analyze the responsibility of parents for damages caused by underage children, beginning with concepts and general principals of civil responsibility for act of fact of a third part. With the Civil Code of 2002, several disagreements about the topichave been approached, such as: the nature of that responsibility, the facts that can exclude guilt, among others. However, for understanding that parents' civil responsibility is objective, there are still disagreements about the fact of parents being responsible for damages caused by their children, even if they are not under their guardianship and surveillance. The objective of this paper is to...
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