Responsabilidade

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS
CURSO DE DIREITO – CD
NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM

MARIANA SOUSA MARTINS

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS
DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS

Brasília
2010

MARIANA SOUSA MARTINS

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS
DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS
Trabalho deconclusão de curso, apresentado
como requisito parcial para obtenção do Grau
de Bacharel em Direito pelo Centro
Universitário do Brasília - UniCEUB.
Orientador: Marlon Tomazette

Brasília
2010

Dedico este trabalho a Deus, por ter me dado
forças para seguir nesse longo caminho e aos
meus pais, pelo apoio e amor incondicionais,
sem os quais não teria a oportunidade de ter
chegadoaonde cheguei. Aos meus amigos por
terem me dado força ao longo dos cinco anos
de curso e ao meu orientador, sem o qual esse
trabalho não seria possível.

RESUMO

No Código Civil de 1916, a responsabilidade civil dos pais em relação aos
filhos menores era subjetiva, ou seja, só haveria responsabilização se fosse provada a culpa
dos genitores. No que tange às matérias de responsabilidadecivil dos pais, responsabilidade
dos incapazes, maioridade e emancipação, o Código Civil de 2002 trouxe modificações
relevantes. Dentre elas, a principal alteração se refere à adoção da responsabilidade objetiva
dos pais, sem a necessidade de comprovação de culpa. Além dessa relevante modificação,
podemos acrescentar a previsão da responsabilidade subsidiária dos incapazes como umaimportante alteração advinda do novo diploma legal. Por fim, cabe-se ressaltar o instituto da
emancipação, consistente na aquisição da capacidade civil por menores de 18 anos e maiores
de 16 anos, a qual, a princípio, cessaria a responsabilidade dos genitores pelos atos ilícitos de
seus filhos menores, matéria que não é pacificada pelos doutrinadores.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil;Responsabilidade de Terceiros; Pais; Filhos
menores; Emancipação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8
1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................... 10
1.1 Conceito.............................................................................................................................. 10
1.2 Responsabilidade Civil e Penal .......................................................................................... 11
1.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual .................................................................. 12
1.4 Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva..................................................................... 14
1.5 Pressupostos da Responsabilidade Civil ............................................................................ 16
1.5.1 Conduta ........................................................................................................................... 17
1.5.2 NexoCausal..................................................................................................................... 19
1.5.2.1 Teoria da equivalência das condições ..................................................................................... 19
1.5.2.2 Teoria da causalidade adequada ............................................................................................. 20
1.5.2.3 Teoria da causalidade direta ou imediata............................................................................... 21

1.5.3 O Dano ............................................................................................................................ 22

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE OUTREM ............ 24
2.1 Aspectos Gerais .................................................................................................................. 24
2.2 Hipóteses Legais...
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