responsabilidade

4406 palavras 18 páginas
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

SUMÁRIO: Introdução. 1. Incidência do código de defesa do consumidor. 2. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade. 2.1. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso. 2.2 Recusa de pagamento de cheque regular. 3.3. Abertura de conta bancaria com documento falsificado. 2.4. Aluguel de cofre. 2.5. Responsabilidade por assalto.2.6.Extravio de talão de cheques enviado por banco. 2.7. Incômodos causados pela porta giratória. 3. Conclusão. RESUMO

Este trabalho tem como objetivo explanar sobre o instituto da responsabilidade civil, em especial sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras.

PALAVRAS CHAVE: Responsabilidade civil, Instituições financeiras.

INTRODUÇÃO A atividade desenvolvida pelas instituições financeiras envolve uma série de riscos comerciais e econômicos, de modo que, assumir uma série de riscos inerente à atividade bancária gera o ônus da responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros. O trabalho abordará sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor diante de eventuais danos causados aos correntistas e a terceiros, visto que a parte hipossuficiente contrata não apenas o serviço de locação de um cofre, por exemplo, mas sim a efetiva custódia e segurança do bem ali guardado. Faz-se necessário analisar as situações mais comuns de incidência de tal responsabilidade, que pode-se adiantar tratar-se de uma responsabilidade objetiva, como a responsabilidade pelo pagamento de cheque falso, recusa do pagamento de cheque regular, abertura de conta bancária com documentos falsos, entre outros, da

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