Exercicio Sobre Dano Moral

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DE DIREITO Eberson da Rosa Krause RESUMO Este artigo foi produzido a partir de pesquisas feitas em artigos já concluídos, livros e sites da internet, que tratavam sobre a responsabilidade civil pelo abuso de direito com mais um exemplo que nos permite identificar uma forma de abuso de direito e a consequência gerada, à responsabilização do autor no âmbito civil e penal, com detalhes dos excessos ocorridos, crimes cometidos, as causas da perda…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – VILA ISABEL – RJ. Processo nº 2009.001.217751-5 NET RIO LTDA, situada nesta cidade, à Rua Vilhena de Morais, n. 380, bloco 2, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.029.775/0001-09, nos autos da AÇÃO que lhe move IRACY SOUZA CAZARIN , vem, por meio de seus advogados infra-assinados, requerendo desde logo seja anotado na capa dos autos o nome de Rodrigo de Lima Casaes,…

DOLO E CULPA: O ato ilícito previsto no artigo 186 do CC, refere-se primeiramente ao ato ilícito doloso depois ao culposo. O ato doloso é intencional, manifestado pelo agente, causando diretamente um dano à vítima. O ato ilícito doloso consiste na intenção de ofender o direito ou prejudicar o patrimônio de alguém por atuação positiva (ação) ou negativa (omissão). A culpa, no entanto, é a conduta negligente, imprudente ou imperita, do agente. A atuação deste é causadora de lesão,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem Professora: Alessandra Conceição L. F. Camacho ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos

RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). A responsabilidade…

Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Bataguassu 2ª Vara Autos: 0000139-88.2005.8.12.0026 Assunto: Indenização por Danos Morais Autor(es): Marcus Vinicius de Oliveira Elias Réu(s): Luis Eduardo Tanus SENTENÇA RELATÓRIO Marcus Vinicius de Oliveira Elias ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e

979/0001-29, estabelecido na Rua do Café, nº 277, 3º andar, Torre A – Parte I, CEP 04311-00, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, por seus procuradores que a esta subscrevem, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos do processo que lhe move ANDRE APARECIDO DE MORAIS , expor e requerer o que se segue: I – DAS ALEGAÇÕES INICIAIS Em síntese, alega a parte autora que no dia 28 de dezembro de 2001 lavrou boletim de ocorrência, tendo em vista o extravio de seus documentos pessoais. Aduz que ao…

 O assédio moral no ambiente de trabalho O assédio moral é muito frequente tanto em empresa privada quanto em instituições públicas. A prática desse crime fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social. O assédio moral no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.…

UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Américo Luís Martins da Silva O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Orleans/2015 Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO AGREGRE Processo n. XXXXXXXXXXXXX JORNAL Z anteriormente qualificado nos autos, vem por meio dos seus procuradores, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que lhe move X COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. também qualificada no processo em epígrafe. Inconformado, data vênia, com a r. sentença que julgou procedente a presente ação, interpor tempestivamente, com fulcro no art. 513 e…