Exercicio Sobre Dano Moral

norma fundamental do comportamento de cada pessoa sob o ponto de vista ético. Ele é pessoal, individual, irrepetível, pois é a convicção interna na decisão moral aqui e agora. É a inteligência fazendo um juízo a respeito do acerto ou do erro para a própria pessoa, de um ato já feito ou por fazer. Este trabalho visa fazer uma reflexão teórica sobre a ética na Enfermagem e na saúde, buscando contribuir com subsídios para a construção de uma nova ética em nossa profissão. Aponta as…

DA SILVA. ________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 403.139.991-04, residente e domiciliado na Rua ____________________________, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe promove _______________________________, outrossim também já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por sua advogada que abaixo subscreve, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aduzindo,…

indenização por danos morais de R$ 67.800,00. 5. A pretensão é totalmente desarrazoada, se pauta pelas inverdades e ainda quer se valer do direito potestativo do empregador assegurado em lei que é o de demitir os trabalhadores a qualquer tempo, inclusive sem estar obrigado sequer a comunicar-lhes o motivo quando o faz SEM JUSTA CAUSA, para em razão disto obter ganho indevido, qual seja uma indenização por dano moral. 6. O pedido não tem qualquer fundamento legal a não ser o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17

DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO Inicialmente, salienta-se que a requerida somente agiu da maneira que deveria agir, ou seja, na ocasião da cobrança não praticou ilícito algum, pois sua conduta sempre esteve atrelada ao exercício regular de um direito (artigo 188, inciso I do Código Civil), qual seja: o de cobrar os valores acordados e negativar o nome da parte autora, não havendo assim a obrigação de declarar inexistente o débito, bem como em indenizá-lo pelos alegados danos morais e materiais

MAGISTRATURA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS…

A parte Autora promove a presente ação com o intuito de que restituição de dano moral DO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS Por todo o exposto, claro está que as Instituições Financeiras não cometeram nenhum ato ilícito, nem violou nenhuma norma do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual não tem o dever de indenizar a parte autora pelos supostos danos morais. Com efeito, conhecidos são os elementos para que um

Assédio moral no ambiente de trabalho Acadêmico: Júlio André Leguizamon Arakaki RESUMO O presente trabalho aborda as consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Concluiu que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência…

01 Dano Moral e Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Quantificação Prof. Dr. Valdir Florindo 1) O trabalhador demitido sem justa causa tem dano moral? A resilição do contrato de trabalho ocorre quando este termina sem que as partes tenham cometido falta, estando aí inserida, a dispensa sem justa causa. A dispensa sem justa causa é evidente direito potestativo do empregador que quando o exerce não comete qualquer ato ilícito capaz de lhe gerar o dever de reparar…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS ALESSANDRA MORAIS LEITE., brasileira, solteira, capaz, secretaria, residente e domiciliada nesta cidade, na Av Vinte de Fevereiro , n.198 , portadora do RG n MG 5.897.542 , vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu Advogado, propor e requerer AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de PÃO GOSTOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede nesta cidade