Exercicio Sobre Dano Moral

diversos segmentos, este trabalho abordará o tema "assédio moral",explicará diversas características contidas neste tema e esclarecerá dúvidas que tanto podem ser de colaborados que sofrem com esse assédio ou de pessoas interessadas no assunto. O foco é notificar possíveis interessados como agir no caso desse acontecimento, e exibir as leis que protegem os funcionários do mesmo, conterá também a origem e os danos que esse 'desrespeito' moral pode acarretar. A metodologia será através de…

verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A responsabilização pode ser tanto por ocorrência de dano material, quanto por dano moral, configurados em decorrência da prestação de serviços públicos. A responsabilidade por dano material consiste na reparação no prejuízo suportado por terceiro em causas decorrentes de atividade da Administração Pública. Já a responsabilidade por dano moral consiste na reparação do prejuízo…

PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO VARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais previstas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos pertinentes da Lei nº 7.327/95 e Lei Complementar nº 75/93, vêm perante Vossa…

o processo de trabalho da equipe de enfermagem, a fim de propiciar uma assistência segura e isenta de riscos ou de danos à clientela. Faz-se necessário que os profissionais de enfermagem conheçam as normas legais que regulamentam os direitos e as obrigações relativos ao exercício da profissão. Contudo, esse conhecimento não deve significar a substituição das dimensões ética e moral que norteiam as ações desses profissionais. Assim, “o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva…

portador do documento de identidade RG. n.º 2367085 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 089.672.511-12, domiciliado nesta Comarca de Goiânia, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.400/0001-42, com sede na Comarca de Goiânia, na Praça Pedro Ludovico Teixeira, setor Central, CEP:…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INTRODUÇÃO O presente trabalho vem abordar, o assédio moral nas relações de trabalho, sua lenta evolução através dos tempos e à luz da constituição brasileira. É demonstrado através de conceitos inicialmente extraídos da área da psicologia, que o assédio moral incide também nas relações de trabalho, ferindo mortalmente princípios constitucionais e gerando danos ao trabalhador, prejuízos às empresas

ASSÉDIO MORAL 1. Introdução 1.1 - Conceito - Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. • Sugestão legislativa: Pelos fundamentos expostos, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão de redação: Art. 11. O direito à vida, à integridade fisico-psíquica, à identidade, à honra, à imagem, à liberdade, à privacidade e outros reconhecidos à pessoa são…

CEP: ..............., por intermédio de seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na.............., vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Requerente pleiteia o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, vez que não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo e…

Resposta: Fragmento 1 – Texto Injuntivo: O texto busca instrui-lo o leitor sobre o assunto. Trecho: O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, defetos anencefálicos Resposta: Fragmento 2 _ Texto Narração: Expõe fatos na linha do tempo . Trecho: A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradicta realizados nas primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico