Exemplo De Demora Processual Na Adoção

Janeiro, 2000, p. 164). iii AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado disposição e discernimento para a elaboração deste trabalho. Ao Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart, pela orientação prestada para a elaboração deste estudo e por me servir como exemplo de que é possível conciliar sucesso e sabedoria com humildade. Aos meus pais e minha irmã, pelo carinho e apoio de sempre. Ao Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior e ao Dr. Antonio Cezar Ribas Pacheco, por terem me oportunizado a…

processualista José Roberto dos Santos Bedaque: "sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita. Assim, para que a tutela jurisdicional seja eficaz quanto ao resultado que dela se espera, para que se possa dizer efetivo o mecanismo…

trabalho de monografia a meus pais, demais familiares e amigos pela confiança, compreensão e principalmente pela força e inspiração que me foi dada e atribuída. RESUMO A modificação dos ritos e procedimentos processuais penais se impõe ao longo do tempo, atualização constante numa sociedade em que a informação se transforma numa velocidade extraordinária. A utilização de sistemas de informática e outros recursos audiovisuais no processo penal se…

AÇÃO CIVIL EX-DELICTO “O que se percebe, neste mister é uma tentativa de adoção do sistema da confusão, onde a pretensão condenatória e indenizatória estariam vinculadas na mesma demanda. Até porque, não acreditamos que o magistrado possa reconhecer o pleito indenizatório sem que tenha havido requerimento neste sentido. Não funcionaria como um efeito automático da sentença condenatória, que até então apenas tornava certa a obrigação de indenizar. O magistrado não pode julgar extra…

do poder geral ter dilatado em muito a possibilidade jurídica das medidas de segurança, colocando ao lado das cautelas específicas, as inominadas. Contudo, há normas legais e circunstâncias que cerceiam a adoção destas medidas inadvertidamente. O exemplo clássico é a impossibilidade da adoção da medida de arresto sobre bens impenhoráveis, em conseqüência do art. 821 do CPC. b) Legitimação para a Causa - A legitimatio ad causam como é vista pela doutrina e pela jurisprudência…

democratização da justiça – no sentido de se buscar sua efetiva disponibilização para todos - e do surgimento das demandas de massa, dentre outros fatores. Dessa maneira, novos ramos do Direito se desenvolveram e alterações processuais foram impositivas. O direito do consumidor, por exemplo, surgiu a partir dessa perspectiva de uma mudança de paradigma dentro das relações contratuais, que deixaram de entender a autonomia da vontade e o pacta sunt servanda como dogmas, passando a…

cada vez mais o princípio da celeridade processual é deixado de lado. Com isso ocorre o acúmulo de causas sob sua égide de apreciação. Na tentativa de se aprimorar a essa nova realidade, o Estado emprega medidas tradicionais, como o aumento do número de cartórios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder Judiciário, modificações constantes nos Códigos Processuais e informatizações da justiça.…

CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa e orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2010 Dedico este trabalho aos meus pais pelo enorme apoio que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DOCENTE: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO DISCENTE: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR - 112225845 PERÍODO LETIVO: 6° PERÍODO TURNO: NOTURNO RESENHA CRÍTICA 27 de maio de 2014 Título da obra: Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas…

-Geralmente não influencia. Casos específicos como crianças (Vara da Infância e da Juventude), foro especial (a Presidente da República é julgada pelo STF), quando uma das partes é o DF, estados, União e municípios (vara da Fazenda Pública), por exemplo. c) Competência em razão do território ou de foro (território no qual o juiz exerce a sua jurisdição). É por meio dela que o advogado vai encontrar onde ajuizar o processo; protocolar a petição inicial. -Juiz estadual: comarca. -Juiz no…