Exemplo De Demora Processual Na Adoção

que se fazem necessários a existências das prisões cautelares, quais sejam: o periculum in mora e o fumus boni iuris, a qual passamos a defini-las, com os ensinamentos do professor Paulo Rangel: Periculum in mora – Traduz –se no fato de que a demora no curso do processo principal pode dazer com que a tutela jurídica que se pleiteia, ao ser dada, não tenha mais eficácia. Pois o tempo fez com que a prestação jurisdicional se tornasse inócua. O periculo se traduz pelo binômio urgência…

evolução da sociedade. Com essa modernidade em que vivemos, surge a digitalização processual que seria um processo com as mesmas características de um processo no papel mas este porém digitalizado. Sendo como principal objetivo a diminuição da morosidade dos processos. Atualmente existe um processo de informação do Poder Judiciário, dentro desta evolução de informatização uma das iniciativas é a digitalização processual, desta forma o trabalho visa demonstrar a evolução do Poder…

Constituindo o processo penal desde a Constituição. A crise da teoria das fontes. A Constituição como abertura do processo penal * Processo penal como instrumento de efetivação das garantias constitucionais. * Os princípios de política processual de uma nação não são outra coisa do que segmento de sua política estatal em geral; e o processo penal de uma nação não é senão o termômetro dos elementos autoritários ou democráticos de sua Constituição. J. GOLDSCHMIDT * O…

manter o que seria aproveitável do Código vigente, e incorporar novidades tendo em vista uma resposta mais atual aos problemas que afligem os operadores do direito. Com a intenção de imprimir-se maior organicidade e simplicidade à normativa processual civil e ao processo. Ao se valer desse articulado sistema de normas para tratar os conflitos é chegada a hora de se pensar, buscando novas formas jurídicas para promover a justiça social e democratizar a vida coletiva no âmbito de uma…

Jurisdicional CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal.…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No Direito, para que uma ação processual cause os efeitos a que se designa, este necessita atender sensatas formalidades judiciais que, neste caso, encontram-se com antecipação constituídas em lei. Outrora, a apreensão com a devida execução destas formalidades era muito ampla e, a obra de qualquer ato em desmoralização às estas regras processuais, essencialmente ocasionaria a nulidade de todo o processo. Todavia, nos dias recentes, esta demanda

judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção Resumo: O ECA destina ao Judiciário todas as providências e procedimentos referentes à adoção e, prevê e torna obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo. A Psicologia e o Serviço Social, enquanto campos do conhecimento científico foram inseridos no contexto jurídico como prova processual. Ao enfocarmos a atuação da equipe multiprofissional nos casos de adoção, fazemos referência a…

dar forças para superar cada obstáculo; Ao Prof. Roberto de Bastos Léllis pelo auxílio no desenvolvimento do presente trabalho. 4 DEDICATÓRIA À minha família pelo carinho, amor e incentivo de sempre. 5 RESUMO A morosidade processual é uma preocupação mundial, pois o processo, como instrumento do exercício da função jurisdicional, revela-se figura inócua se não for dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a inclusão do inciso…

LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI 2011 LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação…

5 – Duração razoável do Processo. 6 – Causas da Morosidade Processual. Sanção aos Juízes e Servidores. Possíveis Soluções. Responsabilidade do Estado. 7 – Prazos Processuais: Conceitos, Contagem, Classificações e Características. 8 – Prazos Impróprios: Conceito, características e implicações na morosidade na prestação da tutela jurisdicional. 9 – O Prazo Impróprio como Obstáculo ao Cumprimento do Princípio da Celeridade Processual. 10 – Conclusão 11 – Bibliografia 12 – Apêndice 1