Exemplo De Demora Processual Na Adoção

do CPC, e demais atos processuais. Em desenvolvimento destes tramites processuais, foram interpostos por parte da executada, acima descrita, diversos recursos com o objetivo da desconstituição da arrematação, os quais forma toda, unanimemente, negada. Em 06 de novembro do ano de 2007, na Semana da Conciliação, foi realizada por este Egrégio Tribunal, a audiência conciliatória na tentativa da resolução da lide pendente, visando maior celeridade e economia processual. Ato este…

instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de propor soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, da adoção de técnicas gerenciais, da…

Iremos tratar sobre o Princípio da Oralidade que é um dos muitos princípios processuais que estão inseridos nos textos constitucionais e no âmbito jurídico. Assim, relativamente à oralidade, o sistema prisional brasileiro, adota o procedimento misto (relativamente à linguagem), sendo que “a palavra escrita pode ter até mesmo acentuada predominância quantitativa, mas a seu lado permanece a falada, como meio de expressão de atos relevantes para a formação do convencimento do juiz.” Esse…

conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da cautelar típica legitimada. Mas no caso de omissão ou lacuna das cautelares típicas utiliza-se subsidiariamente ou atos do procedimento cautelar comum. Exemplos: a cautelar de arresto tem como procedimento típico um comando geral emanado para que ela apresente resposta no prazo legal. Más se analisarmos o procedimento cautelar de arresto constataremos que o código não estipulou especificamente…

residente e domiciliada com a requerente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente requer lhe sejam concedidas as benesses da Justiça Gratuita, por atualmente não reunir condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da família, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS A Requerente é irmã da menor e é casada em Regime de Comunhão Parcial de bens, conforme certidão de casamento…

serão delineadas todas as formas cabíveis de defesas processuais utilizadas no trâmite executório, e ainda, todas as espécies de execução que poderão ser utilizadas no âmbito da Justiça do Trabalho por parte do exequente, no intuito de visualizar a liquidez do seu título judicial proferido. Neste sentido, serão propostas as vantagens e desvantagens do modelo adotado pelo Poder Judiciário em relação ao sujeito ativo e passivo da relação processual. Ter-se-á como objetivo a tentativa de…

da ação com o instituto da antecipação de tutela, apontando seus elementos de aparência e conseqüentes distinções, abrangendo a aplicabilidade de ambos na dinâmica processual trabalhista. 1 – HISTÓRICO 1.1 – Considerações Iniciais É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo. Foi com o objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional em casos de dano…

estabelecendo um novo rito processual, apropriado para a matéria de sua competência. Conforme o artigo 2º da lei, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível à conciliação ou a transação. Um dos objetivos foi incrementar o direito de acesso à justiça para um segmento específico da sociedade, o qual deixava de recorrer ao judiciário em função dos elevados custos e da demora na…

ela deve ser dada a devida efetividade. Quando deferida a medida antecipatória, muitas vezes a demora na implantação do benefício prejudica o autor da demanda e tão somente a aplicaçao de multa ao erário da Fazenda Pública é ineficaz a compelir o réu ao implemento do benefício. O ordenamento jurídico em vigor, devidamente estudado, permite a aplicação de multa ao agente público responsável pela demora bem como a sua incursão no crime tipificado no art. 330, do Código Penal Brasileiro. Perfazendo

levando-se em consideração os documentos trazidos ao processo tanto pelo autor quanto pelo réu. Como dito e, considerando a natureza da demanda, não haverá necessidade de produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, como por exemplo, a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. O mesmo ocorrerá em relação à prova pericial e à inspeção judicial. Neste caso, o prosseguimento do feito se revela absolutamente desnecessário, tendo em vista que já se…