Autonomia do processo de execução

AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O princípio da autonomia do processo de execução surgiu e se desenvolveu principalmente por razões históricas, o que não impediu, entretanto, que se buscassem, na doutrina, fundamentos científicos para sua adoção, bem como que se defendesse a superioridade de tal esquema sobre outro em que se cumulassem cognição e execução – tais atividades, como se afirmou na doutrina, seriam funcionalmente incompatíveis. A independência da função executiva, que se sobre sai da estrutura designada “processo” de execução, implica admitir a sua respectiva autonomia, quer dizer, o aparecimento de uma nova relação processual, totalmente diversa da anterior, que é o “processo” de cognição. Na doutrina tal concepção é muito discutida, usa-se o princípio da autonomia da execução para designar diversos fenômenos, principalmente, como já foi dito, para designar que o processo de execução é independente do processo de conhecimento, formando uma nova relação jurídica processual. No que se refere às execuções de sentenças, o argumento da autonomia entre os processos se reforça a partir da consideração de que nem toda sentença enseja execução. Tal efeito é tradicionalmente reconhecido à sentença condenatória, mas, mesmo neste caso, proferida a sentença condenatória, poderá não ocorrer processo de execução posterior, porque o credor não é obrigado a promovê-lo; podendo o credor, ainda, cumprir a prestação reconhecida na sentença condenatória. Deste…

consequentemente, o objetivo do próprio Direito. O Direito processual, enquanto norma de carater instrumental, criou institutos extremamente eficazes afim de anular os riscos e assegurar a efetiva prestação jurisdicional. São os Institutos da Tutela Antecipada, e da Medida Cautelar previstos respectivamente nos artigos 273 e no Livro III do Código de Processo Civil e que serão abordadas no presente trabalho. O estudo tem como objetivo principal, apresentar conceitos e teorias…

Trabalho de psicologia Guarda e adoçao Guarda compartilha e o meio mais eficaz para os pais lidarem com a separaçao Assim no brasil cresceu 35 porcento de separaçao , assim quando a separaçao que ambas as parte concordam . A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Civil (CPC) poderá estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos judiciais relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. A Comissão de…

A prescrição está presente em vários ramos do direito inclusive no processo de execução. vale salientar que a prescrição é a perda da pretenção, sendo assim, pode-se informar que é a perda do direito de pleitear o seu direito que esta sendo tolhido. Neste prisma, a prescrição impede que se eternize o direito de pretenção do autor. A prescrição evita que os conflitos perdure de maneira eterna, evitando uma luta sem fim entre autor e réu, pois mesmo que a parte sucumbente tenha…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Direito Processual Penal _____________________________________________________________________________________ Medidas Cautelares Reais e Pessoais _____________________________________________________________________________________ As medidas cautelares pessoais são tratadas pelo Código de Processo Penal, no Título IX, a partir do art. 282 e seguintes. Sua redação foi…

[pic] UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE PSICOLOGIA GILVANA MENDES DE OLIVEIRA VITORINO ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL SINOP/MT 2011 GILVANA, FERNANDO, EDENIVALDO, JOYCE, REINALDO E TABATTA ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL Projeto de…

Direito, principalmente em relação ao respeito à dignidade da pessoa humana. Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante uma incursão pelo estudo deposições jurisprudenciais e as questionáveis súmulas dos Tribunais Superiores. A proposta do presente artigo é procurar responder quanto deve durar o processo. De conteúdo eminentemente prático, não se pretende um trabalho de cunho exaustivo, apesar de preocupar-se com discussão de posições doutrinárias indispensáveis…

duração razoável do processo e da adoção de meios para assegurar a celeridade de sua tramitação (inc. LXXVIII). A duração razoável do processo não é um princípio absoluto, nem pode pretender uma aplicação isolada e indiferente aos demais princípios que informam o sistema constitucional de garantia da tutela jurisdicional. Contudo, o Estado não pode permanecer impune pela demora injusta no cumprimento da tutela efetiva a que faz jus o titular do direito subjetivo lesado ou ameaçado (CF,…

Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda, e a assegurar o resultado prático do processo principal. Já…

de grande importância para que possamos entender a dinâmica do Direito Processual. Nesta unidade iremos aprofundar alguns conceitos sobre a ação e o processo. Há diversos conceitos fundamentais que precisam ser entendidos, assim, preste muita atenção neles. Uma boa opção para acompanhar o desenvolvimento da aula é observar o nosso mapa mental, que sintetiza, de forma esquemática, várias informações. Em um cenário de mudanças permanentes do mercado, a busca permanente por informações…