Exemplo De Contestação

CITADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO (PETIÇÃO INICIAL, PEDIR PRA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA) - EXISTE EFEITO SUSPENSIVO, PEDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. SE A AÇÃO PRINCIPAL NÃO PARAR OS BENS DO CLIENTE SERÃO VENDIDOS, ETC. 4 – EXECUÇÃO EM ANDAMENTO - EXEMPLO: CONTRA AVALISTAS - O JUIZ DESSA EXECUÇÃO MANDA SUSPENDER A EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE RECUPERAÇÃO CONCEDIDA PARA O DEVEDOR PRINCIPAL. - CLIENTE: CREDOR - PEÇA: AGRAVO DE INSTRUMENTO 5 – EXECUÇÃO EM ANDAMENTO E OS BENS DO SEU CLIENTE…

remédio jurídico por meio do qual o juiz manda segurança ao direito. Bom é de lembrar, ainda, que a expressão líquido e certo significa um direito especificado e plenamente conhecido (líquido) e sobre o qual dúvidas não pairam (certo). É o caso, por exemplo, do candidato a um concurso público classificado em 21º lugar, quando vinte eram as vagas, tendo o 19ª desistido e, para completar o quadro, seja convocado o 22º colocado. Na situação em tela, caberia ao 21º impetrar ordem de…

descobrir uma verdade que coloca em questão a própria soberania do soberano. Por essa razão o primeiro problema que se coloca é o de saber o que era na Grécia arcaica a pesquisa judiciaria da verdade. O marco inicial dessa arcaica justiça começa, como exemplo, em uma prova de corridas. O adversário que perdeu contestou o outro, e sem perguntar nada a testemunha ele coloca o vencedor contra uma prova. Essa prova era um juramento perante aos Deuses. Com isso o mesmo não efetuou o…

jurídica processual, surge para o réu o ônus de oferecer a defesa em face dos fatos e fundamentos jurídicos sustentados pelo autor em sua petição inicial. Em síntese, nossa sistemática processual vigente prevê três espécies de respostas do réu: a contestação, a exceção e a reconvenção. É bom salientar como a resposta do réu é apenas um ônus processual, não está impelido o demandado a defender-se, sendo-lhe facultado até o reconhecimento do pedido do autor (art. 269, II do CPC), o…

comunidade encontra dificuldades para despertar a lealdade dos cidadãos, desta forma, sua legitimidade encontrará suas bases de apoio, inteira ou parcialmente, na Legitimidade do sistema hegemônico ou imperial em que se acha inserida. Legitimação e contestação da legitimidade: No contexto político, a legitimação determina elementos que caracterizam a orientação de indivíduos e grupos, que podem discriminar dois tipos básicos de comportamento. Quando o fundamento e os fins do poder…

art. 316). Não cabe reconvenção no processo de execução no procedimento sumário, no processo cautelar, na prestação de contas, na possessória. Desnecessidade. Pela própria natureza da causa, a contestação já tem força reconvencional. As três últimas são chamadas de ações dúplices : o réu na contestação pode formular pedido contra o autor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial (278, § 1°). Desde que o réu tenha ação que, julgada, alteraria o resultado da ação do…

jurisdicional pedido, tem-se a regra do Art. 6º do CPC > legitimidade ativa (quem se diz titular do direito) x legitimidade passiva (o que se aponta como titular da obrigação). Há exceções (substituição processual / legitimação extraordinária), como, por exemplo, a ação popular, a ação penal privada, as ações promovidas pelo MP em prol de terceiro(s), etc. 13. Carência de ação Quando faltar uma só que seja das condições da ação, diz-se que o autor é carecedor desta. Alguns…

1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A sua aquisição pode concretizar, portanto, por qualquer dos modos de aquisição em geral, como por exemplo, a apreensão, o constituto possessório e qualquer outro e outro ato ou negócio ou negócio jurídico, a título oneroso ou gratuito. Enunciado nº 301 – Art.1.198. c/c art.1.204. É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a…

por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no art. 301 CPC –…

instrumento pelo qual o estado exerce a jurisdição Procedimento: É o encadeamento de atos voltados para a solução do conflito, é o caminho mais adequado para a solução. OBS Processual penal e civil podem se confundir em algumas situações, como por exemplo uma briga de trânsito (lesão corporal e indenização) Penal deve ser mais rigoroso, pois na dúvida, o réu deve ser favorecido\ No direito civil, basta a verdade substancial Revel= não contestar. Art.320 Se não aplica o direito…