Pratica Empresarial

1)PROTESTO
A) OBRIGATÓRIO
- NA PETIÇÃO INICIAL PRECISOU JUNTAR O INSTRUMENTO DE PROTESTO.
- OBRIGATÓRIO EM QUALQUER TÍTULO QUANDO PRECISAR SUPRIR O ACEITE (SÓ EXISTE EM DUPLICATA E LETRA DE CAMBIO), ACEITE É ASSINATURA DO DEVEDOR.
- OBRIGATORIO QUANDO QUER SE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR USANDO TÍTULO DE CRÉDITO COMO CAUSA.
- ART. 94, I, LEI DE FALÊNCIA
- OBRIGATÓRIO TODAS AS VEZES QUE O CREDOR QUISER ACIONAR ENDOSSANTE. PARA EXECUTAR O ENDOSSANTE O TITULO DEVE ESTAR PROTESTADO, SALVO NO CHEQUE, ART. 47, II, LEI CHEQUE E NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ART. 44 DA LEI 10.931/04.

B) PROCEDIMENTO
- LEI 9.492/97
- APRESENTAÇÃO – QUEM PODE APRESENTAR ESSE TÍTULO É O CREDOR, O ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO (ART. 18, DEC. 57.663).
- PODE SER ELETRÔNICA
- O TABELIÃO VAI VERIFICAR OS VICIOS GROSSEIROS, VICIOS DE FORMA.
- O TABELIÃO NÃO VERIFICA PRESCRIÇÃO.

º APÓS O TÍTULO SER APRESENTADO O DEVEDOR VAI SER INTIMADO
º APÓS SER INTIMADO O DEVEDOR TEM 3 DIAS
º LAVRATURA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, COM A EMISSÃO DO CRÉDITO E A DESCRIÇÃO DO FATO.
º SE QUISER PAGAR, VAI PAGAR NO CARTÓRIO O VALOR SOMADO AS TAXAS
º SE O APRESENTANTE (CREDOR OU ENDOSSATARIO MANDATÁRIO) DESISTIR, VAI PAGAR AS TAXAS.
º NESSE PRAZO DE 3 DIAS PODE ENTRAR COM UMA CAUTELAR INONIMADA (ART. 798, CPC ) – SUSTAÇÃO DE PROTESTO, ART. 17 DA LEI 9492/97
º SE JÁ TIVER SIDO LAVRADO O PROTESTO, É POSSÍVEL PEDIR O CANCELAMENTO º HIPOTESES DE CANCELAMENTO DO PROTESTO:
- DEVEDOR LEVA ORIGINAL PARA O CARTÓRIO PARA PAGAR OS EMOLUMENTOS, NESSE CASO É POSSÍVEL CANCELAR O PROTESTO - CARTA DE ANUÊNCIA MAIS O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. - DECISÃO JUDICIAL.
- ART. 26 DA LEI DE PROTESTO 9492/97

2) TÍTULOS EM ESPÉCIE
- CHEQUE - PRÉDATADO: CONSIDERA A DATA DE EMISSÃO MAIS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO AI
SOMA MAIS 6 MESES.
- AÇÃO DE EXECUÇÃO - SE FOR QUANTIA CERTA – ART. 646, CPC + ART. 47 OU 59 LEI DO CHEQUE LEI 7357/85.
- AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 1- ART. 61 DA LEI DO CHEQUE LEI