Evolução Histórica Do Processo Penal

crimes econômicos: breves reflexões históricas e uma perspectiva punitiva para a sociedade contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os…

princípio constitucional do direito ao silêncio na persecução do autor do ilícito penal ressalvando a proteção da liberdade e dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais assegurada ao indivíduo em nossa Carta Magna. Palavras-chave: Direito a não autoincriminação; Direito a Mentir; Direitos Fundamentais; GarantiaConstitucional do Direito ao Silêncio. SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2- Evolução Histórica; 2.1 – Evolução Histórica no Direito Brasileiro; 3 – Previsão Legal; 4 – A…

Disciplina: Direito Penal I Turno: 3° período noturno Professora: Cândida Joelma Leopoldino (candida.leopoldino@ifpr.edu.br) 2. Ementa: Direito Penal: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Evolução Histórica. Lei de Introdução ao Código Penal. A norma penal. Aplicação da lei penal. Crime. Ação. Tipicidade. Tentativa. Injuricidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.. 3. Objetivos Institucionais: 3.1. Proporcionar aos acadêmicos a contextualização da parte geral do Código Penal 3.2…

ntrodução Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas…

LUIZ REGIS PRADO ÉRIKA MENDES DE CARVALHO GISELE MENDES DE CARVALHO .AO t J *IAMU8IflT ?CX) ATZiVífl A5I0TIQB CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Novidade • Curso completo • Contém Parte Geral e Parte Especial THOMSON REUTERS 13.° EDIÇÃO REVISTA. A TU A LIZA D A E A M P LIA D A REVISTA DOS TRIBUNAIS II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. Direito Penal romano Roma apresenta uma verdadeira síntese da sociedade antiga - servindo de liame entre o mundo antigo e o moderno…

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/1937 O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargasdurante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361). O

ANOS PREVISTO NO ARTIGO 244 DO CÓDIGO PENAL (...) é deixado em abandono o filho que não é guardado convenientemente pelos pais, quer por negligência, quer por conveniência, resultando dessa atitude grave perigo para o menor, já quanto á saúde, já quanto á segurança, já quanto à moralidade, proporcionando-lhe mesmo probabilidade de se tornar vadio, mendigo ou libertino2 ENTREGA DE FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS A PESSOA INIDÔNEA DO ARTIGO 245 DO CÓDIGO PENAL “Entregar filho…

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

integração lógica e literal do inciso LXVIII do art. 5º. da Constituição Federal, onde o writ apóia-se, além das formalidades levadas a efeito no art. 647 do Código de Processo Penal. A monografia aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, além das hipóteses do cabimento do habeas corpus, seu processo, competência e recursos em matéria do mandamus, sua prática no direito, demonstrando, ainda, ser uma garantia do respeito aos direitos fundamentais,…

Introdução O Direito Penal é um ramo dedicado às normas para reprimir os delitos, com a finalidade de preservar a nossa sociedade, protegendo os bens jurídicos fundamentais. Além disso, ele garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Levando em consideração que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influências do direito romano, canônico etc., este trabalho visa mostrar o histórico do Direito Penal, ou seja, todo o seu processo…