Evolução Historica Do Processo Penal Brasileiro

Evolução histórica do direito processual brasileiro O Brasil herdou de Portugal muitas leis e normas e também ordenações Filipinas que disciplinaram o processo civil. As leis admitiam muitas praticas que hoje são condenadas como a tortura, mutilações, marcas de fogo e outras. Por causa disso a constituição de 1824 que foi sancionada em 1890 estabeleceu alguns parâmetros que aboliram essas praticas e também criou um código criminal que antes foi inspirado no código Frances, acusatório e

PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO O presente trabalho está inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade da pena e a realidade do sistema prisional” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. 3 - JUSTIFICATIVA O direito Penal é o ramo do direito que trata dos crimes e suas punições. A finalidade da pena envolve duas óticas, a primeira refere-se ao aspecto de…

história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando seu enquadramento como crime ou inexigibilidade de…

as Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas...................................................................................04 3.2 Escola Exegética...................................................................04 3.3 Escola da Evolução Histórica de Salleiles.............................05 3.4 Escola da Livre Investigação de Gény...................................05 3.5 Escola do Direito Livre...........................................................05 4.…

história do Direito Penal é a história da pena. Chega-se a identificar a data da lei pela sanção cominada. Hoje, imprime-se sentido de interesse público. É meio para alcançar essa finalidade. Não faz sentido punir por punir. Nos últimos anos, embora lentamente, a clientela, diga-se assim, do Direito Penal está se ampliando. Antes, processados eram, como regra, somente pessoas socialmente desprotegidas. A lei fazia-se rigorosa com o pequeno furto: prisão em flagrante, denúncia,…

Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo tratar da evolução histórica do direito penal brasileiro, enfatizando as suas fases e a contribuição dessas para se chegar ao que se tem hoje, pois até então muitas foram as fases pelas quais passaram pessoas que cometeram algum tipo de infração. Logo, era comum, as mesmas, pagarem com a própria vida por crimes que nem mesmo tinham cometido, ou se haviam cometido algum delito passavam por longas torturas até chegar à pena final, que quase sempre era

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…

dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro. Evolução histórica da responsabilidade civil A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica que constantemente se renova de modo que, a cada momento, surgem novas teses jurídicas a fim de atender às necessidades sociais emergentes. A responsabilidade civil é o instituto de direito civil que teve maior desenvolvimento nos últimos 100 anos. Este instituto sofreu uma evolução pluridimensional, tendo em vista que sua…

Demonstrar ao aluno a importância da introdução ao direito penal para sua formação profissional, bem como um breve histórico do direito penal, com o estudo dos seguintes temas: As Relações do direito penal com outros ramos do direito. Direito penal Brasileiro. A reforma do sistema penal. Fontes do Direito Penal. Conteúdos: Evolução Histórica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Direito: deriva do latim Directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar) e significa o que é reto.…