Evoluçao De Institutos Juridicos

COELHO, Daniela Mello, Direito da função pública: fundamentos e evolução, Minas Gerais: Revista do tribunal de contas de Minas Gerais, 2009. RESENHA¹ Por: Saulo Cordeiro da Silva² 1 – Apresentação do autor Daniela Mello Coelho, doutora e mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2 – Resumo informativo O artigo

corporações. Mais já nesse primeiro período histórico, muitos dos principais institutos do direito comercial , como o seguro e a letra de câmbio a atividade bancaria , são esboçados e desenvolvidos. A península itálica pode ser vista como o cenário de referência para essa etapa evolutiva do direito mercantil, em razão da sua localização estratégica para as cruzadas e da importância das cidades italianas no comercio internacional. EVOLUÇÃO No direito da tradição romanística, a que se…

sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira. As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade, o mais importante é o da evolução do modelo de gestão do negócio, fator determinante da vida ou da morte. A empresa e seus tripulantes: os proprietários, funcionários, fornecedores, parceiros. Se estas pessoas permanecerem estacionados no caminho mercadológico,…

Princípios de direito mercantil e leis de marinha cujo autor é o Visconde de Cairu. Primeiro período: a ênfase do direito comercial sobre o ato de intermediação. Em sua origem, o direito comercial surgi a partir da necessidade de um regramento jurídico que permitisse uma maior eficiência, atendendo assim às necessidade dos mercadores. Naquele momento, a indagação prática liga-se à sujeição às regras das corporações e à jurisdição dos tribunais especiais. Era mister definir quem…

constitucional do ordenamento jurídico impõe mudanças paradigmáticas, sob o domínio preponderante do pressuposto axiológico da afetividade sobre deveres institucionais familiares inerentes à manutenção da sociedade conjugal. Muito embora seja o tema motivo de grande controvérsia e discussão pela doutrina e pela jurisprudência, a sua manutenção no Código Civil de 2.002 (muito embora não estivesse presente no Código Civil de 1.916, a culpa foi inserida em nosso ordenamento jurídico…

Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do…

novo Código Civil. Na Alemanha do século XIX, dentro da interminável discussão dos motivos pelos quais deva existir um direito comercial apartado do direito civil, Heck conclui que justifica-se o direito especial em razão da existência de atos jurídicos de natureza econômica realizados de forma reiterada (“tráfico em massa”) que reclamam uma regulação distinta. Desse modo, ainda no século XIX, vários doutrinadores (Gordon, Locher, Radbruch, Wieland) avançaram nessa discussão, o que…

antiga, a civilização romana contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das artes, da arquitetura e da literatura; contudo, o principal legado de Roma às civilizações posteriores se encontra no Direito, a partir do qual temos a maioria dos institutos atualmente empregados no Direito Civil. Cronologicamente falando, o Império Romano se inicia com a fundação da cidade de Roma, no ano de 753 a.C., e se encerra em 565 d.C., com a morte do imperador Justiniano. Historicamente,…

INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE MACHADO – MG 2014 CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Lucas Valério de Castilho

necessário a criação de uma nova modalidade de guarda, para que o poder parental fosse de ambos os pais. Assim, foi normatizada a guarda compartilhada. Justificativa O presente trabalho surge da necessidade de um estudo que esclareça o instituto jurídico da guarda compartilhada, introduzida no novo Código Civil, frente à igualdade constitucional entre o homem e a mulher. Conferindo uma importante conquista para a sociedade brasileira no que se refere às relações familiares. Este…