Adoção

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 Título do Projeto (preliminar):
Adoção Tardia: O paradigma da Constituição Familiar.

1.2 Pesquisador
Adriano Alves Lessa

1.3 Orientador Juliano Gianechini Fernandes

1.4 Área
Direito Público e Privado

1.4.2. Linha de pesquisa
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado

1.5 Instituição
Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA

1.6 Nível
Graduação
II. INTRODUÇÃO

O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Nessa seara o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 19 prevê o seguinte: toda criança e adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substitua assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Analisar os problemas referentes à adoção consiste em uma tarefa difícil, tendo em vista que a temática ultrapassa o texto legal, bem como a grande parte dos casos de adoção são precedidos de um caso de abandono.

Atualmente a cultura de adotar tem dificultado os processos de adoção, em todas as suas fases, desde a escolha inicial até a formação do vínculo familiar.

Nesse sentido, os casais postulantes a adoção, na hora de realizarem seu cadastro nacional, preferem adotar crianças recém-nascidas, ou crianças pequenas.

Durante o estudo, será analisado o preconceito e as dificuldades criadas na sociedade sobre o instituto da adoção, o que leva à conseqüência da efetivação tardia do instituto.
III. DELIMITAÇÃO DO TEMA

3.1