Estupro De Vulneravel No Ambiente Familiar

antes da sua vigência somente o homem poderia ser o autor direto do crime de estupro, podendo a mulher, figurar no máximo como participe ou coautora. Além disso, era possível que houvesse o concurso material entre o crime de estupro e o crime de atentado violento ao puder, que estava disciplinado no artigo 214 do código Penal. Hoje, a figura do atentado violento ao pudor foi absorvida pelo tipo penal que prevê o estupro, pois a sua redação ficou da seguinte forma: Art. 213. Constranger…

Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................................21 2.3 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA .....................22 2.4 ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...........................................................................27 2.4.1 Conceito e Elementos do Tipo ......................................................................29 2.4.2 Elemento Subjetivo…

DIREITO PENAL ESPECIAL Crimes Sexuais SOBRAL-CE 2014 1. ESTUPRO: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta

Resumo A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, descriminação, negligencia e maus tratos. Ela vai desde de abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes nos mais diversos ambientes; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças de ordem; de abuso e negligencias em instituições até as lutas de gangs nas ruas onde crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados crimes de honra. Este trabalho final da Disciplina…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 2.1 Estupro TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA OS COSTUMESCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. | TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a terconjunçãocarnal ou a praticar ou permitir que com ele se

Problemas Os casos de violência no ambiente escolar tem sido cada dia mais comuns e fatais, o pior ponto nessa questão é que a violência no ambiente escolar não parte só de aluno para aluno ou aluno para professor, há relatos de casos em que o ato violento parte dos próprios educadores, coordenadores e até pais. Dentro desse ambiente se observa diversos tipos de violência: física, moral, verbal, etc. 1.2. Principais motivos Todos sabemos que dentro de um ambiente escolar existem…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

interferência na instrução criminal ou real inexequibilidade da reprimenda penal, não aceitando meras suposições ou, simplesmente, a gravidade em abstrato do delito. Eis a decisão: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. CLAMOR PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. FATO QUE NÃO DENOTA, POR SI SÓ, INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS…

Você concluiu a avaliação para Investigação de Estupro Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Observe o fluxograma abaixo, que retrata as condições reais da investigação de crimes de estupro. Nesse fluxograma, o elemento substituído pelo algarismo 1 foi: Sua resposta: exame no IML (em 15/4/2013 14:37:52) Questão 2 De acordo com a pesquisa realizada, mesmo sem se considerar a burocratização que faz parte

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.