Estupro De Vulneravel No Ambiente Familiar

1 TEMA Abuso Sexual na Infância e adolescência. 2 OBJETIVO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar, e a preservação dos direitos da criança garantidos pelo ordenamento jurídico. 3 JUSTIFICATIVA No Brasil, os índices de violência contra a criança são alarmantes, podendo ter conseqüências físicas e psicológicas, deixando seqüelas irremediáveis. Existem leis apropriadas e claras contra o abuso sexual, mas ainda

desligamento da família; violência; histórico de uso de drogas, sexualidade e existência de dSt/aIdS; vida na rua e futuro. Observou-se que os principais motivos que levaram essas adolescentes à rua foram violência doméstica; baixo nível sócio-econômico familiar e abuso de múltiplas drogas. As entrevistadas afirmaram conhecer medidas preventivas para as DST/AIDS, porém não as aplicaram aos clientes fixos e namorados. A análise dos resultados obtidos nesta pesquisa confirma a importância…

série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais. A prostituição de crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos, a pornografia infantil e (muitas vezes…

diferença no roubo e na extorsão, já que a extorsão considerada crime hediondo é apenas aquela que resulta morte, ao contrario do outro, onde tanto a lesão quanto à morte tornam o crime hediondo); O estupro e o estupro praticado em vulnerável (o STF, entendeu que é considerado hediondo quem havia praticado estupro e atentado violento ao pudor, antes da mudança da lei que ocorreu em 2013. Alguns doutrinadores sustentaram que com a mudança quem havia praticado as duas condutas e punido por…

exploração infantil. Assim, quando o agente pratica a conduta pedófila pode-se enquadrá-lo em tais artigos. Existe também a identificação do ato pedofílico em determinados dispositivos citados no Código Penal, que trata “dos crimes sexuais contra vulneráveis” em seus artigos 271-A, 218, 218-A, e incisos. O abuso sexual cometido pelo pedófilo contra a criança e o adolescente pode estar baseado em diferentes vertentes, tais como: por violência sexual intrafamiliar, por atuação direta do…

por uma pessoa sob a idade de 18 anos. Isso significa que qualquer menor que é comercialmente explorado sexualmente é definida como uma vítima do tráfico. Também faz parte, mas de forma distinta, abuso infantil, ou mesmo de abuso sexual infantil. Estupro de crianças, por exemplo, não costumam constituir Exploração Sexual nem a violência doméstica. Embora Exploração Sexual de Crianças seja considerado trabalho infantil, e certamente uma das piores formas de trabalho infantil, em termos…

Secretaria de Segurança Pública relativos à Bauru, no primeiro semestre de 2013 foram registrados 20 casos contra 21 no mesmo período de 2014. Já em mortes em acidente foram 18 casos no primeiro semestre de 2013 e em 2014, catorze. Já os casos de estupro fizeram 62 vítimas nos seis primeiros meses de 2013 e no mesmo período desse ano já foram 68 casos, um aumento de quase 10%. Isso sem contar os outros tipos de violência contra a mulher. DDM registrou queda nos crimes contra a mulher…

Em especial, agradeço a Deus por tudo, pela força de eu poder chegar em mais uma conquista tão importante. DEDICATÓRIA Este trabalho dedico: Aos meus pais Rosa e Fábio, pelo amor, carinho e paciência recebidos incondicionalmente. A todos meus familiares amados, que tantos os são os que já se foram e os aqui ainda presentes, pela satisfação da convivência, torcida, orgulho e elogios eloqüentes. Aos meus amigos (Tuto e Claudioney) e a minhas amigas Tânia Alves que incansavelmente tanto…

– A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1.3 – TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA FÍSICA VIOLÊNCIA PSICOLÓGIA VIOLÊNCIA SOCIAL VIOLÊNCIA SEXUAL 1.4 – SAÚDE DA MULHER 1.5 – RETRATO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL 1.6 – LEI MARIA DA PENHA 1.7 – ESTUPRO: UM CRIME CONTRA A DIGNIDADE 1.8 – CONSEQUÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.9 – TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.10 – AUTONOMIA, INDIVIDUAL E DIREITOS 1.11 – SIGILO E ATENDIMENTO 1.12 – HUMANIZAÇÃO 1.13 – AVALIAÇÃO DE RISCO 1.14 –…

CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Monografia apresentada à Escola…