Título vi: dos crimes contra a dignidade sexual

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26

CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente – ART 218-A 40 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexuaL – ART 218-B 44

CAPÍTULO IV - Disposições Gerais (ARTS. 225 e 226) 51 Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável – ART 225 51 Do aumento de pena destinado aos crimes contra liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável – ART 226 53

CAPÍTULO V - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual (ARTS 227 a 231-A) 56 Da mediação para servir a lascívia de outrem – ART 227 56 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual – ART 228 61 Casa de prostituição – ART 229 66 Rufianismo – ART 230 68 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual – ART 231 71 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual – ART 231-A 73

CAPÍTULO VI - Do Ultraje Público Ao Pudor (ART 233 e 234) 76 Ato obsceno – ART 233 76 Estrito ou objeto obsceno – ART 234 79

CAPÍTULO VII - Disposições Gerais (ARTS 234-A e 235-B) 83 Causas de aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual – ART 234-A 83 Apuração dos crimes contra a dignidade sexual em segredo de justiça – ART 234-B 85

CONCLUSÃO 86 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 87