Estudo De Caso Cpc 16

importante destacar que o acidente do trabalho, equiparado a doença ocupacional, produz efeitos em 3 ramos do Direito: 1º) D. Previdenciário, pois pode gerar percepção de benefícios previdenciários como o auxílio-doença-acidentário, e dependendo do caso auxílio-acidente, prestados pelo INSS; 2º) D. do Trabalho, pois é possível que o empregado acidentado adquira garantia de emprego por 12 meses contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do retorno do benefício; 3º) D. Civil,…

.........................................52 REFERÊNCIAS......................................................................................................................54 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÃO CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM – Comissão de Valores Imobiliários Goodwill – No português é traduzido como Bom será. Na contabilidade significa ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura ou Fundo de comercio Adquirido…

1530. No ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle Portugal nomeou Gaspar Lamego como primeiro Contador Geral das Terras do Brasil cuja expressão era utilizada para denominar os profissionais que atuavam no setor público. Em 16 de Julho de 1679, através da Carta Régia é criada a CASA DOS CONTOS, entidade responsável de apurar e fiscalizar as receitas e despesas do Estado, tendo autonomia somente no Reinado de D. João I, após a chegada da Família Real ao Brasil em…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

Jaqueline Szmyhiel da Silva Juliana Saraiva Rodrigo Neto Lacerda Talles Canella Corrêa Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Universidade Cidade de São Paulo São Paulo 2010 Adriano Ribeiro de Souza Jaqueline Szmyhiel da Silva Juliana Saraiva Rodrigo Neto Lacerda Tales Canella Corrêa Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Trabalho…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

ALEGRENSE – FAPA Daiana Martins Ativo Intangível Porto Alegre 2014 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Tabela 1 - Exemplos de ativos Intangíveis ........................................................ 9 Figura 1 - Exemplo Impairment Test (IAS 36 – CPC 01 – R1) ......................... 29 Tabela 2 – Exemplo do Ativo Intangível no Balanço Patrimonial .................... 30 Sumário…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Colenda Turma Julgadora: 1. BREVE RESUMO DA LIDE Em apertada síntese, a decisão recorrida houve por bem manter o entendimento de que, no caso em tela, estar-se-ia diante de penhora sobre faturamento (art. 655, VII do CPC), não de penhora sobre dinheiro ou aplicações financeiras (art. 655, I do CPC). Além disso, foi utilizada a argumentação de que em respeito ao princípio da menor onerosidade, a penhora sobre faturamento da empresa (que não existiu, in…

transação ou que caracterizem uma transação compulsória. | | | |Subvenção governamental é definida no Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. | | | |O valor justo de ativo tem sua determinação baseada na sua localização…

toda e qualquer forma de controle social, coercitiva ou não, é manifestação do fenômeno social jurídico, direito, portanto, é todo mecanismo de solução dos conflitos sociais, capaz de manter o convívio social com conflitos controláveis, como é o caso dos estudos jurídicos desenvolvidos por sociólogos, filósofos, antropólogos, etnólogos, historiadores, psicólogos, criminólogos etc. Devido à referida ambigüidade, uma forma de se evitar que o leitor ou ouvinte não compreenda o sentido em…