Estudo De Caso Cpc 00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à…

ARTIGOPor André Carvalho Badini dos Santos. Realiza uma introdução a filosofia moral, analisando seus entrelaçamentos com o direito e com a ética. Súmula 381 do STJ sobre contratos entre consumidores e bancos ARTIGOPor Júlio César Cerdeira Ferreira. Estudo dos julgados do STJ sobre o tema revela que o verbete sumular não corresponde ao entendimento cristalizado nos precedentes da Corte. Responsabilidade civil - Ação direta do terceiro-vítima em desfavor da companhia seguradora…

elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2015. – Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm>. Acesso em: 07 mar. 2015. – Decreto Lei nº 2.627, de 26 de setembro de…

Silva Tatiane Cristina da Silva² RESUMO: Este artigo refere-se ao trabalho interdisciplinar da Atividade de Simulação Profissional Integrada - ASPI desenvolvido através de pesquisa científica no qual se optou pela pesquisa bibliográfica. Objetiva o estudo sobre os Pronunciamentos Contábeis que foram desenvolvidos com o objetivo de consolidar harmonização contábil. A harmonização contábil favorece as relações de transações econômicas e financeiras internacionais, facilitando a…

..............................................39 9.2. Sub-camada CPCS de AAL3/4 .................................................................................39 10. AAL tipo 5....................................................................................................................41 10.1. Sub-camada SAR de AAL5.....................................................................................41 10.2. Sub-camada CPCS de AAL5 .........................................................

termos do art. 1 da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), de 4 de setembro de 1942.” DELFINO, Lúcio. A republicação da Lei n.º 11.382/2006: conseqüências jurídicas ou mera inadequação formal? Disponível em: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/070530arepublicacao_lucio.php Acesso em: 10/05/2007. 2 ASSIS, Araken de. Questões controvertidas no Processo de Execução. Revista da AJURIS, Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 16, n. 47, nov./1989, p. 224.…

2013.9.38.0001 Ao Revisional 00 Vara Cvel da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionrio pblico federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, n. 000 CEP 33444-555, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, no se conformando, venia permissa maxima, com a r. deciso interlocutria que indeferiu pleito de tutela antecipada, formulado na Ao Revisional n. 112233-44.2013.9.38.0001, originrio da 00. Vara Cvel da…

Silva Tatiane Cristina da Silva² RESUMO: Este artigo refere-se ao trabalho interdisciplinar da Atividade de Simulação Profissional Integrada - ASPI desenvolvido através de pesquisa científica no qual se optou pela pesquisa bibliográfica. Objetiva o estudo sobre os Pronunciamentos Contábeis que foram desenvolvidos com o objetivo de consolidar harmonização contábil. A harmonização contábil favorece as relações de transações econômicas e financeiras internacionais, facilitando a…

requerida a medida cautelar De modo “preparatório”, antes do processo principal, ou de modo “incidente”, durante o curso do processo principal; sendo “preparatório”, a parte terá de propor a ação principal em 30 dias da efetivação da medida cautelar, caso contrário, a medida perderá sua eficácia. 3.1 Pressupostos básicos para a concessão das providências cautelares  “Fumus boni juris” (fumaça de bom direito) – uma pretensão razoável, com probabilidade de êxito em juízo; aparência de um…

de Identidade RG nº ___, inscrita no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada a Rua, nº, Bairro, São Paulo/SP, CEP:, representada neste ato por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo), a qual, para efeitos do inciso I, do artigo 39 do CPC, declara receber todas as intimações/notificações à Rua Serra Redonda, 477, apto. , Jd. Guairaca, São Paulo/SP, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro no art. 33, § 1º, da Lei n.º 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança…