Estrutura Do Stj

órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta. a) Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. b) Ao STJ compete julgar, em grau de recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos tribunais regionais federais (TRFs) ou pelos tribunais dos estados, quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente…

Hipóteses em que será cabível reclamação no STJ contra decisão de Turma Recursal Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n. 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n. 10.259/2001 Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Lei n. 12.153/2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Quem julga as causas e os recursos no sistema dos…

1) Após escolher uma das opções acima, faça o levantamento das seguintes informações: A. O nome e o tamanho da empresa; B. Estrutura hierárquica do departamento de TI (mostrando os profissionais e hierarquia desses profissionais); C. Quais hardwares a empresa utiliza; D. Quais softwares a empresa utiliza; E. Qual é o tipo de rede de computadores que a empresa utiliza; F. Como funciona o acesso a Internet da empresa? Qual a velocidade de acesso? Há política de segurança divulgada para

Cláudio Manoel Barreto Vieira ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO PALMAS-TO 2011 Cláudio Manoel Barreto Vieira ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para parcial de nota, na disciplina de Teoria Geral do Processo, terceiro período do Curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo. Orientação: Professora Erica Ventura. PALMAS-TO 2011 1 - INTRODUÇÃO: Este trabalho…

VITA FERREIRA E OUTRO(S) ARNOLDO WALD E OUTRO(S) : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP - MASSA FALIDA : ALEXANDRE TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL : ALMIR TAVARES COSTA : FRANCISCO GONÇALVES MARTINS E OUTRO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA : JOSÉ SANCHES DE FARIA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, 73 E 94, III, “g”, DA LEI N. 11.101/2005. DESCUMPRIMENTO DO PLANO…

fundamental em busca do melhor uso dos recursos e com consequente atendimento mais qualificado das demandas da sociedade. Este artigo busca analisar o planejamento estratégico realizado por um órgão da administração pública: o Superior Tribunal de Justiça – STJ, entidade pertencente do Poder Judiciário Brasileiro. A análise permitirá uma breve visão de como o órgão se organiza administrativamente para o exercício de sua competência jurisdicional a serviço da sociedade. A análise será…

problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir das experiências relatadas por cada Seccional, foram indicados como os cinco maiores obstáculos à implantação do processo eletrônico: a infra-estrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. Os…

estadual, polícia rodoviária estadual ou bombeiro, que tenha havido efetiva violação de dever militar ou afetação direta de bens jurídicos militares (jurisprudência). Sinalizando a preocupação com o interesse militar, cumpre ler a súmula nº 06 do STJ: Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se o autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. CRIMES MILITARES…

jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais. Estrutura do Conteúdo Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de…

JUDICIÁRIO (Art. 96 a 126 CF) 1) SEPARAÇÃO DE PODERES – ART. 2º CF a) Funções Típicas e Atípicas (Independentes) - Típica: Jurisdição (art. 5º XXXV) Atípica: art. 93 e 96 CF b) Freios e contrapesos- checks and balances (Harmônicos) 2) ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO – ART. 92 CF [pic] ***Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B CF) - Criado com a EC 45/04 - Não tem função jurisdicional (Art. 103-B, §4º CF) - Não é órgão externo do Poder Judiciário -…