Estrutura organica do STJ.

ESTRUTURA ORGÂNICA. A respeito da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça, e seus principais órgãos, Rocha Santana cita: O Superior Tribunal Justiça é composto: pelo Conselho da Justiça Federal (CRFB, par único do art. 105), a quem cabe à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; pelo Tribunal Pleno, composto pelos 33 ministros (CRFB, art. 104); pela Corte Especial, composta por 21 ministros; e em Três Seções, cada uma contando com 10 ministros. Cada seção, por sua vez, é dividida em duas turmas, cada uma com 5 ministros. A Primeira seção é dividida em 1ª e 2ª Turma e é responsável por julgar questões de direito público. A Segunda Seção, dividida em 3ª 4ª Turma, julga questões de direito privado. E a Terceira Seção, dividida em 5ª e 6ª Turma, julga questões de direito penal. (ROCHASANTANA, 2013) A estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça é instituída e alterada por meio de Resolução do Conselho de Administração do Tribunal, e esta é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e/ou no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a LEI Nº 8.472, de 14/10/1992, que dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal, em seu artigo 1º, decide que tal orgão atuará em todo o território nacional e funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, sendo será…

Evolução Histórica do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988. O STJ é descendente direto…

sESTRUTURA ORGÂNICA O STJ é composto: pelo Conselho da Justiça Federal (CRFB, par único do art. 105), a quem cabe a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; pelo Tribunal Pleno, composto pelos 33 ministros (CRFB, art. 104); pela Corte Especial, composta por 21 ministros; e em Três Seções, cada uma contando com 10 ministros. Cada seção, por sua vez, é dividida em duas turmas, cada uma com 5 ministros. A Primeira seção é dividida em 1ª…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso para Analista Judiciário – área Judiciária – voltado para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. Como já frisado, na aula demonstrativa, vamos abordar a teoria e desenvolver bastantes exercícios, de modo a contemplar todo o programa estabelecido no edital. Então, vamos ao que interessa. CONCEITO E FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo…

INTRODUÇÃO Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e…

orientação da Professora: Taciana Cristina da Costa Cruz Smania. SOROCABA Agosto/2015 ESAMC Sumário INTRODUÇÃO.....................................................................................................................4 1.Origem.................................................................................................................................5…

DIAGNÓSTICO Trabalho apresentada à disciplina Planejamento de Sistemas de Informação do curso de Biblioteconomia do Departamento de Ciência da Informação e Documentação (CID) da Universidade de Brasília. Orientadora: Profª. Drª. Maria Alice Borges Brasília 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 4 2.1 Objetivo Geral…

absoluta. O STJ tem entendido que a vênia conjugal é necessária e tem declarado a nulidade no da ausência da outorga uxória, a exemplo do AgRg no REsp 1.109.667/PB e do REsp 1.163.074/PB. 4º - No que tange à regularidade e autenticidade dos endossos do cheque, qual entendimento deve prevalecer? O legal ou o jurisprudencial? Resposta – O entendimento legal. O art 39 da Lei de cheque prevê que o banco tem a obrigação de verificar a regularidade da série de endossos, mas não a…

Introdução Discorreremos a seguir sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está entre os quatro Tribunais Superiores, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, e é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro. O STJ tem por função principal garantir a uniformização da interpretação da legislação federal, considerando as mais diferentes controvérsias acerca da aplicação do Direito federal. Também chamado de "Tribunal da Cidadania" – por ter…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 1 – COMPETÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Supremo Tribunal Federal - mantido pela União; Conselho Nacional de Justiça – mantido…