Estrutura Do Stj

tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP – Brasil. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006) * havia sido vetado na Lei n. 10.358/2001 § 2o Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por…

Nome99999999999 REDAÇÃO DISCURSIVA STJ / CESPE Prof. Nélson Sartori e Prof. Luciane Sartori 99 99 99 99 9 Olá, pessoal. É com grande satisfação que trabalharemos com vocês no Curso de Redação Discursiva para o STJ com o CESPE. Apresentaremos a vocês nosso projeto de redação dissertativa, denominado pelos próprios alunos como REDAÇÃO ARROZ-COM-FEIJÃO e por nós TEORIA DAS MÁSCARAS. Ele apresenta algumas características inovadoras no conceito de produção de textos para concursos…

Revisor Vogal 50 SM 0 10 50 50 SM 50 100 0 50 SM 0 100 150 50 SM cerceamento rejeita de acordo relator Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM Acórdão unânime e não unânime (art. 498) Súmulas STJ - 390 - 255 - 169 - 207 O projeto de novo CPC Procedimento Petição endereçada ao relator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão É preciso identificar qual o critério para encontrarmos o…

jklzxcvbnmqwwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnm Estrutura do Poder Executivo e Judiciário [Digite o subtítulo do documento] 09/04/2013 Bianca Caetano e Fabio Gonçalves | Conteúdo Estrutura do Poder Judiciário 2 Estrutura do Poder Executivo 3 Anexo 4 Referencias Bibliográficas 5 Estrutura do Poder Judiciário O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é…

crimes de responsabilidade conexos com os do Presidente e Vice), Ministros dos Tribunais Superiores, Membros do Tribunal de Contas da União, Chefes de missão diplomática de caráter permanente. -STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) *Infrações Penais Comuns: - Governadores de Estado e Distrito Federal -STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) *Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade: -Desembargadores, Membros do Tribunal de Contas dos Estados e Distritos Federal, Tribunal…

exercício das suas funções e apenas devem obediência à Constituição e à lei. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem…

que garantam a celeridade da sua tramitação”. Regulamentando este dispositivo constitucional, surgiu a Lei do Processo Eletrônico, lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, visando a uma maior celeridade no desenvolvimento do processo perante a estrutura do judiciário brasileiro, com a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico. A informatização do processo judicial não é inovação apenas do Brasil. Segundo Calmon (2007, p.45), a “informatização de processos…

REGRAS DE PETIÇÃO INICIAL – ENDEREÇAMENTO AULA 3: Peça: Estrutura – 3.5 e Mérito 1.5. Questões: 1.25 cada questão – 4. Direito tributário: 6.5 + Estrutura 3.5 = 10 AJUIZAMENTO NOS TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR.…

COATORA (aquela responsável pela omissão e que teria competência para edição da lei) STF, STJ (ART. 102 105), TJ (LEI ESTADUAL) OU JUSTIÇA ESTADUAL (LEI MUNICIPAL) Estrutura e pedidos idênticos ao do MS. Não cabe LIMINAR!!! LOGO Pede-se que se supra a omissão legislativa. HABEAS CORPUS RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (É indispensável o ESGOTAMENTO da VIA ADMINISTRATIVA) Estrutura parecida com HD ART. 103, A, P.3 CF ART. 7, LEI 11.417/06 Ato que viola…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…