Processo civil 3

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27/05/2011
Embargos Infringentes
Sentença Relator Revisor Vogal
50 SM 0 10 50
50 SM 50 100 0
50 SM 0 100 150
50 SM cerceamento rejeita de acordo relator
Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM

Acórdão unânime e não unânime (art. 498)
Súmulas STJ
- 390
- 255
- 169
- 207
O projeto de novo CPC
Procedimento
Petição endereçada aorelator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão

É preciso identificar qual o critério para encontrarmos o resultado final quando há divergência total, para sabermos como dar cumprimento à decisão. Trabalhamos situações em que há divergência total entre os 3 julgadores. Como encontrar o valor prevalente? Preciso saber qual o critério para saber quando serápossível usar os Embargos Infringentes e quando não será.
Respostas:
1) Sentença de mérito. Houve divergência total, o relator deu provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, o vogal manteve o valor da condenação, e o revisor reduziu o valor da sentença. Então há divergência total. Para que caibam os Embargos Infringentes, é preciso que o acórdão seja de reforma. Então eu tenho quesaber se o acórdão reformou ou não a sentença e qual é o voto minoritário (que será prevalente por ocasião dos Embargos Infringentes) ou se será uma situação em que haverá amplitude de legitimados que poderão propor os Embargos Infringentes.
O grande problema quando há divergência total é identificar o voto médio. Hoje, embora haja menção a uma corrente da media aritmética, hoje ela éabsolutamente superada. Não há duvida quando a ser o voto médio aquele voto de algum dos prolatores (eu não posso misturar os votos para encontrar uma média, porque não vai ser voto de ninguém. Então como o resultado final pode ser algo que não foi o voto de ninguém??? O resultado final não seria objeto do entendimento nenhum deles, então não é possível adota o critério da média aritmética). Sempre o votomédio terá que ser o voto de um dos participantes do julgamento. Nessas situações, o próprio nome indica: voto médio está compreendido entre os extremos do julgamento. O voto que está compreendido entre os extremos, no caso, é o voto do revisor. É um meio termo entre o voto do relator que não deu nada e o do vogal que deu o máximo. O voto médio é o voto integral de um dos julgadores (de um dosparticipantes do colegiado). É a ponderação entre os extremos. Vige o princípio da proporcionalidade (juízo de ponderação, de razoabilidade). Não é nem o extremo que chegou a zero nem o outro que manteve a integralidade da condenação. Como o voto médio aqui é o do revisor, o resultado final desse julgamento foi a reforma da sentença. A reforma da sentença para reduzir o valor da indenização (reduzirpara 10). Se há reforma para reduzir o valor, quem está legitimado a interpor os Embargos Infringentes? Qual das partes poderá se valer dos Embargos Infringentes? Poderão ambos?
Aqui há dupla divergência. É importante identificar quem é o legitimado, porque às vezes, se eu acho que ambos podem interpor Embargos Infringentes ou que uma das partes pode, e na verdade não há essa autorização, opera-seo trânsito em julgado. Por outro lado, se for cabível e ela deixar de interpor, ela não terá como provocar a revisão pelos Tribunais Superiores. Ver Súmula 207 do STJ.
Dentro do procedimento dos Embargos Infringentes, depois que há oi juízo de admissibilidade, seguimos o Regimento Interno. Chega-se a um julgamento por um órgão composto por + julgadores do que aquele que compõe o julgamento daapelação (aqui em MG são 5). Em se tratando de julgamento de apelação, o julgamento dos embargos gera um acórdão a partir do qual só há recurso para os Tribunais Superiores. É preciso identificar quando os Embargos Infringentes são cabíveis, porque se eles são, eu tenho q esgotar essa via antes para poder devolvê-la ao tribunal superior (REsp ou RE).
Quem pode interpor os Embargos Infringentes?...
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