Estrutura Do Stj

Campus Centro ESTRUTURA – ATIVIDADE 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nome: RA: Sala: Data: Professora: VERA CALIL Valor: ENDEREÇAMENTO [deixe espaço de aproximadamente 10 cm, para eventual despacho ou decisão do juiz] QUALIFICAÇÃO. 1. NARRAÇÃO FÁTICA 2. DO DIREITO. 2.1 DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 2.2 EXISTÊNCIA DE ATO DE AUTORIDADE. 2.3 EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 2.4 RESPEITO AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS. 2.5 DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS

Junho – 2011 Floriano – PI. Responsabilidade Civil do Estado Sumário: 1. Conceito – Aspectos Gerais -- Estrutura; 2. Evolução da responsabilidade – Causas excludentes; 3. Responsabilidade civil do Estado em atos omissivos e comissivos, legislativos e judiciais; 4. A responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STJ. 5. Referências. 1. Conceito – Aspectos Gerais – Estrutura A responsabilidade civil da Administração pública, também chamada de responsabilidade civil…

de serviços de TI no governo. Governança de TI. Aderência de TI a regulamentações do Negócio. Lei 8.666. Superior Tribunal de Justiça. vii ABSTRACT This study was based on qualitative research, exploratory and descriptive case study of STJ, Brazil's Superior Court of Justice, with the aim of evaluating the impact of new IT outsourcing contracts and examine its regulatory compliance. First we describe the law did not permit the outsourcing of information technology in the…

PREMATURO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TST Guilherme Fonseca de Oliveira – Universidade Estadual de Londrina Orientador – Prof. Dr. Francisco Emílio Baleotti – Universidade Estadual de Londrina Resumo: Discorre sobre a garantia da duração razoável do processo sob a ótica da Constituição de 1988 e do Pacto de San José da Costa Rica. Questiona a jurisprudência do STJ e do TST sobre a questão da inadmissibilidade do recurso prematuro. Defende a revogação das súmulas 418 do STJ e…

higienização é um dos procedimentos mais significativos do processo de conservação de documentos e deve ser feita em períodos regulares. GABARITO: 115-C // 116-C // 117-E // 118-E // 119-E // 120-C 13 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes. 51 A composição do fundo de arquivo independe da observância ao princípio da proveniência. 52 O princípio da proveniência se aplica em todas as fases do ciclo…

Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça está pronto para aplicar, em sua rotina de trabalho, a legislação que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário. Editada em dezembro do ano passado, a Lei n. 11.419 abriu as portas dos tribunais para a informatização do processo judicial por intermédio de ferramentas como a assinatura eletrônica e a certificação digital. É a Justiça ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais…

DIREITO CONTRATUAL Professor: Fabio Azevedo ESTRUTURA DO DIREITO CONTRATUAL Bibliografia: • Código Civil Interpretado a Luz da Constituição. Coordenadores: Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodan Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional. O contrato é disciplinado pelo

instância superior como o STJ ou TST. Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha e etc. Superior Tribunal de Justiça O STJ –…

lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Economica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACÍFICADO NO STJ. PROCEDENCIA DA AÇÃO. 1. A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários, foi…

Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da…