Esquema Geral Dos Processos Estatais

O ELO PERDIDO DO MENSALÃO O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido" | | O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de…

“modernizações” neoliberais chilenas dos começos dos anos 80, durante a ditadura de Pinochet, e as reformas empreendidas no Brasil, em fins da mesma década, na esteira do processo de redemocratização, após quase 20 anos de autoritarismo militar. A tese central é que o desenvolvimento político é dimensão relevante na explicação dos processos de decisão relativos às políticas de saúde e à diferente configuração de cada sistema. Por último, postula-se que o legado histórico de cada…

estendeu a todo o mundo civilizado. O elemento central de tal diferenciação consiste, sem duvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Desse processo, fundado por sua vez sobre a concomitante afirmação do principio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva aquisição da impessoalidade do comando político, por meio da evolução do conceito officium, nascem…

INTRODUÇÃO 1. PETROBRAS Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é oGoverno do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista.4 Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em 25 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus…

nacional em que se resume o saldo da ditadura para a massa do povo brasileiro desenhou uma sociedade de característica muito distinta das existentes naquela que triunfou o golpe de abril. O processo que acabou de dar forma e substancia a este país novo ainda não estava inteiramente elucidado, trata-se de um processo global e unitário, uma unidade de diversidade, diferencias, tensões, condições. Nele se imbricam, engrenam, e colidem ventores econômicos, sociais, políticos (e…

figuras do alto escalão do PSDB, levou os principais movimentos sociais do país a se mobilizarem contra o que denominam de “transferência de patrimônio” para o capital privado. As organizações populares, além de reivindicarem a implementação de um processo investigatório dos fatos por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), defendem a retomada dessas empresas, antes públicas, por parte do Estado. Porém, a luta não se trava somente contra os políticos corruptos de um…

38 réus do mensalão, correspondente a ação penal n° 470, oferecida pelo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da política brasileira. Dentre os crimes imputados aos acusados estão: corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, peculato e gestão fraudulenta. Mas o que é o mensalão? O esquema criminoso foi arquitetado para atender as expectativas políticas do…

e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.” A errônea associação entre direito e lei é benéfica ao Estado, já que este quer que a população acredite que o poder atende ao povo em geral. (p. 4) “[...]a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa

capitalismo: uma crítica à concepção liberal de cidadania* Décio Azevedo Marques de Saes** Dentre os temas que, na atual conjuntura intelectual, mobilizam os espíritos sobressaem-se o da globalização e o da cidadania. E ambos os temas funcionam, no atual processo ideológico - cada um à sua moda -, como “mitos”; isto é, como idéias dotadas de um tal impacto emocional que chegam ao ponto de provocar a paralisia do pensamento. Operando em termos míticos, esses temas parecem solicitar à…

e popularizado o esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT – Partido dos Trabalhadores). Já havia rumores desta “venda” de votos por parte de deputados, mas nada fora comprovado. Até este esquema ser escancarado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no início de junho de 2005. Roberto Jefferson era acusado de envolvimento em processos de…