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ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL 1 1 Atos de Comunicação Processual O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do edital, o réu não comparece ao processo e muito menos constitui advogado, levando ao Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por prazo indeterminado. O Ministério Público, inconformado com a decisão, ajuizou Recurso em Sentido Estrito perante o Tribunal competente, alegando que o período da suspensão seria pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever (artigo 109, CP). Assiste razão ao Ministério Público? Em caso afirmativo, qual seria o…

Como estudar para a OAB: diferentes maneiras de estudar! Como professora de Direito ouço sempre dos meus alunos que a carga de conteúdo para ler é muito grande, que eles não tem tempo e todas as outras queixas recorrentes. Ler demais cansa, concordo, mas não se pode parar de estudar, principalmente quando se está estudando para o Exame de Ordem. Neste caso o aluno precisa diversificar as formas de estudos. Mas que maneiras de estudar para a prova da OAB? Fica a dica! Metodologia para a…

Dicas da OAB-RJ Fase 1 Na primeira fase há a prova de múltipla-escolha que merece algumas recomendações: 1. Apesar de haver provas anteriores no site da OAB, muitos caem no mito "é só pegar as provas, decorar que sempre vai cair igual", entretanto, às vezes o destino é cruel e pode (segundo Murphy "deve") cair diferente logo naquela prova que você vai fazer, após a faculdade, quando todos da sua família (até o seu cachorro!!) vão te cobrar: "ora você não estudou 5 anos para ser…

| |Objetivos |O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas | | |em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas | | |da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). | |Estrutura de conteúdo |Citação - conceito, embasamento…

Quais disciplinas caem no exame da ordem, a OAB? CONTATO SOBRE Quais disciplinas caem no exame da ordem, a OAB? COMPARTILHE Tw eet 3 Curtir 78 2 6 Volta e meia sempre tem alguém que me pergunta quais disciplinas de fato são cobradas no exame da ordem dos advogados do Brasil, a OAB. Pois bem, para responder tanto a quem me perguntou quanto para quem tem essa curiosidade resolvi deixar aqui uma lista com o nome de todas as disciplinas que caem em um dos Buscar.... CURTE AI…

POLICIAL 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS O processo penal segue a necessidade de acompanhar a investigação de um crime, a duração processual de um crime, a sentença de um eventual criminoso e posteriormente a execução (apuração – investigação – processo – instrução – execução). O objeto do processo penal é a persecução penal (perseguição do crime), que é a soma de duas fases distintas: inquérito policial (fase preliminar investigativa, fase pré-processual) + processo (fase…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 2: QUEIXA-CRIME Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em suas honras objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Criminal da Comarca da Capital/xx processo n.º autores, já qualificados nos autos da ação penal que lhes é movida pelo Ministério Público, vem, pela Defensoria Pública, requerer a juntada das suas Razões de Apelação e contrarrazões, ao recurso interposto pela acusação, protestando pela posterior remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Termos em que, Pedem deferimento. …

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz…