Esquema de recursos processo civil 3

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória PRAZO: 10 dias PREPARO: retido não // instrumento sim REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: oral retido // escrito instrumento ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: retido 1º grau a quo // instrumento 2º grau ad quem ORGÃO DE JULGAMENTO: JUIZO DE ADMISSIBILIDADE:sim, art 557 CPC JUIZO DE RETRATAÇÃO: ambos EFEITOS: devolutivo , art 558CPC suspensivo fora da regra RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: passível de embargos infringentes sumula 255 STJ PECULIARIDADES: Agravo regimental – previsto dentro dos regimentos dos tribunais

Bibliografia 14 Introdução Há sete anos foi revelado o esquema de corrupção do PT que ficaria eternizado como Mensalão. Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo Petista Lula pagava cerca de R$ 30.000 ao mês para cada deputado federal com o dinheiro dos nossos impostos para que eles votassem a favor dos projetos do PT. A fatura era paga com dinheiro do contribuinte,,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMA DE ESTUDOS 2014 Princípios Gerais do Processo Civil 1) Noção Geral de Princípio Para entendermos os princípios processuais, faz-se necessário primeiro entender o que significa um princípio. É o início de tudo, a raiz, a base com que se forma alguma construção científica. No nosso ordenamento jurídico, podemos diferenciar as normas entre princípios e regras, conforme observaremos abaixo: - Normas Princípios: São juízos abstratos de valores,…

mensalão. De acordo com Pereira (2012), as afirmações de Roberto Jefferson sobre um esquema de corrupção de parlamentares da “base aliada” do governo – que periodicamente recebiam dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT), em troca de apoio político ao Governo Federal – levou à instauração da CPMI “dos Correios”. Na ocasião, o deputado afirma que o comando do esquema competia ao ex-Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e a um empresário do…

da Casa Civil, José Dirceu, e outros integrantes do que ele chama de "cabeça" do PT: o presidente do partido, José Genoino; Delúbio Soares; o secretário-geral do PT, Sílvio Pereira; e o secretário de Comunicação do partido, Marcelo Sereno. Desgastado pelas denúncias, Dirceu (PT-SP) deixou o Ministério da Casa Civil e reassumiu seu mandato de deputado. O ex-ministro foi substituído por Dilma Rousseff, que deixou o Ministério de Minas e Energia. 2. O esquema…

suja independente que, com recursos próprios ou de terceiros, conseguem comprar votos para um candidato. Obviamente, a prática da compra de votos se depara com a questão prática de garantir que o eleitor cumpra a contrapartida e vote no candidato indicado. No contexto do voto secreto há basicamente dois tipos de soluções: uma mais técnica e outra mais social. No primeiro caso, o candidato ou seu representante procuram acessar de várias formas a informação sobre o comportamento…

a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados porespecialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo. A Perícia pode ser realizada em todas as áreas do conhecimento humano. Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei;estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”:“a prova pericial consiste em exame,…

primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estopim da crise ocorreu em maio de 2005, quando um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo propina de empresários. Apadrinhado do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), Marinho passou a ser alvo de investigações. E Jefferson foi acusado de fazer parte do esquema de corrupção dos Correios. Abandonado pelo governo e se sentindo acuado, Jefferson concedeu uma entrevista em junho de…

DE INFORMAÇÃO BANCO DE DADOS INTRODUÇÃO A BANCO DE DADOS Realidade Mercado - Globalizado 1 Exemplos Mercado Externo Transferência de Dados (EDI) Compra e Venda de Produtos (comercio eletrônico) “Você tem Cartão .... ?” (Fidelização de Cliente) Integração de Informação entre Empresas Dependência de Tecnologias Informação na Empresa Contabilidade Compras Recursos Humanos Marketing / Vendas Desenvolvimento/ Produção Estoque / Expedição 2 …

Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck…