Esquema Para 2 Fase Oab Penal

SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA) MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) MANAUS – 2015 ESQUEMA PARA…

Direito Administrativo OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Aula 01 MARCAÇÃO DO CÓDIGO Utilizaremos um sistema de cores por assunto. Marcaremos a lei no índice remissivo e depois, usando clipes ou post-its, marcaremos a localização das leis no Vade Mecum e os artigos mais importantes. Marcações adicionais serão feitas no decorrer das aulas. Comecemos: 1. Servidores Públicos (VERMELHO) 1) Lei 8.429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos: Arts. 1º, 2º e 3º; Arts

“TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma esta associado a sanções negativas. 2.…

Ação Penal 470 – 15/08/2012 – (2/3) (95/121) Joaquim: Senhor Presidente, eu gostaria inicialmente só de avisar que, eu gostaria de avisar que não se assustem: isso aqui não diz nada. É que eu usei um papel bastante denso, então... [43’35’’] Marco Aurélio: Desculpa, eu não ouvi, Ministro. Joaquim: Eu disse que todo esse volume aqui não significa nada, porque trata-se de de papel bastante denso. Eu começo, Senhor Presidente, pelas preliminares…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Telegráficas são as comunicações por telegrama, que não é mais um meio hoje muito utilizado, mas é uma forma de correspondência. Comunicações de dados são comunicações feitos por meio de informática: e-mail, msn. Se estiver…

Conceitos básicos 1. Necessidade 2. Bem 3. Utilidade 4. Pretensão 5. Resistência 6. Conflito de Interesses 7. Lide. * Formas de resolução de conflitos a) Jurisdição: é a forma estatal por excelência de resolução dos conflitos. b) Equivalentes Jurisdicionais: outras formas de resolução de conflitos 1- Autodefesa, autotutela – quando as próprias partes resolvem a lide. Art. 5º, LIV, CF. Art. 345, CP. Exceções: Dpt de greve. 2- Auto…

processos (administrativo, p.ex.) não possuem. A principal peculiaridade é que no processo jurisdicional existe uma relação jurídica de direito público estabelecida entre as partes e o Estado-Juiz, exercendo este poder imparcial em relação às partes. 2. Classificação do Processo Classifica-se o processo de acordo com a tutela jurisdicional pretendida, aplicando-se os mesmos critérios de classificação da ação, obtendo-se três tipos de processo: o de conhecimento, o de execução e o…

866.439-9 SESP/PR e inscrita no C.P.F sob n. 337.776.919-68, residente e domiciliado no Alto Cachoeira, Zona Rural, Candói – Paraná, por intermédio de seus advogados THIAGO GABRIEL XALÃO, OAB/PR 43.037, RAFAEL FERREIRA XALÃO, OAB/PR 39.088, LYA VAZ SZERNEK XALÃO, OAB/PR 44.774 e SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA, OAB/PR 42.291, comparece, perante Vossa Excelência, para promover: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de: BANCO ITAÚ,…

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos nº 2008.34.00.027776-5 TIMOTHY M ARTIN M ULHOLLAND, já qualificado nos autos da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua RESPOSTA PRELIMINAR aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para tanto, o quanto segue. I – S ÍNTESE FÁTICA O professor doutor TIMOTHY, ex-reitor…

elencados no Código de Processo Penal (CPP) e em Lei Extravagante {elencados: procedimento que apura crimes dolosos contra a vida (art. 406 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a honra (art. 519 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a propriedade imaterial (art. 524 e seguintes); Lei 11.343/06 eLei 11.340/06}. Rito sumaríssimo: serve para apurar todas as infrações/contravenções penais e crimes cuja a pena máxima seja igual ou inferior a 2 ano s. Em…