Processo civil i

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CÂMARA, Alexandre Freitas. Processo. In: Lições de Direito Processual Civil. Volume I. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
1. Conceito e Natureza Jurídica
Definir a natureza jurídica de dado instituto do direito, significa informar a qual gênero pertece. A natureza jurídica do processo é autônoma, pois não guarda elementos em comum com nenhum outro instituto jurídico, assim sendo oprocesso é o gênero que comporta espécies.
Conceituar significa expor em palavras o que é, qual é a definição de dado instituto jurídico.
Processo é a sequência ordenada de atos, realizado em contraditório, porém processo jurisdicional guarda certas peculiaridades que os demais processos (administrativo, p.ex.) não possuem.
A principal peculiaridade é que no processo jurisdicional existe umarelação jurídica de direito público estabelecida entre as partes e o Estado-Juiz, exercendo este poder imparcial em relação às partes.

2. Classificação do Processo
Classifica-se o processo de acordo com a tutela jurisdicional pretendida, aplicando-se os mesmos critérios de classificação da ação, obtendo-se três tipos de processo: o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Porém, ao contrárioda ação que é una, o processo detêm peculiaridades, dependendo do tipo de tutela. Exemplos: no processo de conhecimento há amplo contraditório, já no executivo o contraditório é bem limitado, não havendo sequer discussão quanto à existência ou não do crédito.
Apesar de haver essa diferenciação quanto aos tipos de processo, não significa dizer que não há execução no processo de conhecimento,p.ex., o que se perquire é a atividade predominante a ser realizada no processo. O processo em que se desenvolve, em fases distintas, o processo de conhecimento e de execução denomina-se processo misto ou sincrético, com a fase cognitiva e a fase executiva, depois de decidida a existência do direito e a sentença condenatória.

3. Sujeitos do Processo
O esquema mínimo da relação jurídicaprocessual é formado por três sujeitos: Estado – apresentando-se através de um ógão jurisdicional -, autor e réu. Estado não é o Juiz, pois este é agente do Estado.

3.1. Estado: ocupa uma posição de supremacia, pois o processo é a emanação do poder estatal através da jurisdição, e equidistância das partes, que é o corolário da substutividade, demonstra a imparcialidade que deve existir. Sem essaequidistância não será legítima a atuação do Estado.
Para assegurar a imparcialidade do Estado é necessário assegurar a imparcialidade do agente estatal que atuará no processo, no caso o Juiz. Prevê a Carta Magna do Estado Brasileiro as garantias dos magistrados, destinadas a preservar a imparcialidade e liberdade do juiz.
Dispõe o art. 95 da CRFB/88 sobre as garantias de inamovibilidade, vitaliciedadee irredutibilidade de subsídios, prevendo também as vedações à atuação dos magistrados. Dispõe ainda os arts. 134 e 135 do CPC as hipóteses de possível parcialidade do magistrado, elencando casos de impedimento e suspeição.
Os casos de impedimento são mais graves, podendo, portanto, ser alegados a qualquer momento no decorrer do processo, inclusive após ter transitado em julgado a sentença, atédois anos após, através de ação rescisória. Os casos de suspeição são considerados de menor gravidade e por isso a sua alegação deve ser feita no prazo previsto pelo art. 305 do CPC, sob pena de ser aceito o juiz. Prevê o art. 137 do CPC que o juiz deve se pronunciar de ofício sobre o impedimento ou a suspeição.
Detém o juiz poder administrativo, em que exerce poder de polícia para o bomandamento do processo (art. 445, CPC) e poder jurisdicional, dividindo-se este último em poderes-meio e poderes-fim: o 1° versa sobre os poderes ordinátórios, os quais dão andamento ao processo, através de despachos, p.ex., e instrutórios, os quais referem-se à formação do convencimento do juiz. O 2° divide-se em decisórios e executórios.
Além de poderes, consequentemente, também detém o juiz deveres,...
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