Esquema Geral Dos Processos Estatais

TÍTULO: O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA TITLE: ADMINISTRATIVE PROCESS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um…

sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. A vigilância sanitária de portos,aeroportos e fronteiras não é um dever exclusivo ao S.U.S podendo ser…

conhecido e popularizado o esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores). Já havia rumores desta “venda” de votos por parte de deputados, mas nada fora comprovado. Até este esquema ser escancarado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no início de junho de 2005. Roberto Jefferson era acusado de envolvimento em processos…

A revelação do esquema de corrupção que ficaria eternizado como mensalão completou seis anos em 2011. No ano de 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. Cada deputado custava cerca de 30 000 reais ao mês. A fatura era paga com dinheiro público, desviado por um esquema criado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e por Marcos Valério, o lobista carequinha. Segundo o Ministério Público, o

estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza…

falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", Edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal. Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de…

Inácio Lula da Silva, mas conhecido como Lula, onde os deputados vendiam seus votos, ou seja, votavam segundo as orientações do governo. Foi o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) que utilizou pela primeira vez o termo "mensalão" ao denunciar o esquema de corrupção entre os deputados. Os envolvidos eram acusados de crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e peculato, destacando-se os políticos: José Dirceu,…

isolado e que o esquema continuava de pé mesmo após a chegada dos petistas ao Planalto. Uma segunda denúncia apontou a participação de Waldomiro na renovação de um contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa do ramo de loterias GTech em troca de propina, em 2003. Para complicar, o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares contou a revista VEJA ter avisado em 2002 outro assessor de Dirceu, Marcelo Sereno, de uma denúncia que recebeu sobre o esquema…

Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social. Generalização das medidas da seguridade social – pós-Segunda Guerra Mundial – experiência de construção do Welfare State Papel do Estado nos processos de construção do Bem-Estar na sociedade. Maquiavel – início de uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado – mediador civilizador – controle das paixões – oposição ao estado de natureza. Hobbes – no…

vantajosas. Esse processo se da por meio das licitações. 1. OPERAÇÃO LAVA JATO 1.1 Entenda a Operação Lava Jato No ultimo ano nos deparamos com mais um escândalo envolvendo o governo de nosso país. Não que corrupção seja uma surpresa para o povo brasileiro, estando já acostumados com roubalheiras alheias por parte de nosso grandioso governo. Iniciada em um posto de gasolina, a operação Lava Jato tem como principio investigar irregularidades na estatal…