Surgimento do estado moderno e do direito moderno

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  • Publicado: 8 de outubro de 2012
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SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO E DO DIREITO MODERNO
Surgida na Europa a partir do século XIII até o fim do século XVIII ou inicio do XIX, na base de pressuposto e motivos específicos da história europeia e após esse período se estendeu a todo o mundo civilizado.
O elemento central de tal diferenciação consiste, sem duvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre maisampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Desse processo, fundado por sua vez sobre a concomitante afirmação do principio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva aquisição da impessoalidade do comando político, por meio da evolução do conceito officium, nascem os traços essenciais de uma nova forma de organização política: precisamente oEstado moderno.
A história do surgimento do Estado moderno é a historia dessa tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhoriais de origem feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário por meio da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização politica imposta pela evolução das condições históricas materiais.
Forças históricas: [1] a concepção universalistada respublica chiristiana, o primado do espiritual sobre o político; [2] o papa reconhecia a autonomia, pelo menos potencial, da politica e oferecia o terreno em que se poderiam sediar mover-se, fortalecer-se e, enfim, prevalecer os interesses temporais que brotam das novas relações econômicas e sociais.
O Governo do qual o antigo e genérico senhorio, de conteúdo prevalentemente pessoal,transforma-se numa soberania de conteúdo marcadamente político. É a passagem do senhorio terreno à soberania territorial. Mudança social levada a cabo e gerida pela incipiente burguesia, em vias de achar o próprio espaço exclusivo de ação nas coisas do mundo.
O significado que o termo “Estado” (Status, Estat, Estate, Staat) geralmente possui nos documentos históricos: indica a condição do pais, tantoem seus dados sociais como políticos, na sua constituição material, nos traços que constituem seu ordenamento: a condição do príncipe e de seus auxiliares, das camadas que representavam a organização do poder que delas derivava. O “Estado”, em conclusão, de tudo o que diz respeito à esfera da vida humana organizada, não diretamente voltada para fins espirituais. “A distinção entre o espiritual e omundano, incialmente introduzida pelos papas para fundamentar o primado da Igreja, desencadeou agora sua força na direção do primado e da supremacia da política.”
As lutas religiosas que laceraram a Europa nos séculos XVI e XVII, não no triunfo de uma fé sobre a outra, mas na superação das pretensões de fundar um poder sobre uma fé.
A religação cessa de ser parte integrante da política. Estaúltima se justifica, agora, a partir de dentro, para os fins a que é chamada a realizar, os fins terrenos, materiais e existenciais, do homem: em primeiro lugar a ordem e o bem-estar.
É fácil entender, nesse processo, o papel desenvolvido pelas chamadas premissas necessárias para o nascimento da nova forma da organização do poder. A unidade de comando, a territorialidade dele, o seu exercício pormeio de um corpo qualificado de auxiliares “técnicos” são exigências de segurança e de eficiência para os estratos de população que de uma parte não conseguem desenvolver suas relações sociais e econômicas no esquema das antigas estruturas organizacionais e, por outra, individua, com clareza, na persistência do conflito social, o maior obstáculo à própria afirmação. Mas é só com a fundação políticado poder, que se seguiu às lutas religiosas, que os novos atributos do Estado – mundaneidade, finalidade e racionalidade – fundam-se para dar a este ultimo a imagem moderna de única unitária estrutura organizativa formal da vida associada, de autentico aparelho da gestão do poder, operacional em processos cada vez mais próprios e definidos, em razão de um escopo concreto: a paz interna do país,...
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